I SÉRIE — NÚMERO 19

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Está visto que o PSD anunciou, na passada semana, uma auditoria à

empresa para poder hoje aqui dizer que já está a tratar do assunto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Claro!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Curiosamente, o PS fez precisamente o mesmo quando o PCP levantou,

pela primeira vez, a questão da Parque Escolar, aqui, na Assembleia da República.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Até hoje, lembremo-nos, não se conhece o resultado dessa auditoria

encomendada pelo governo do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Da parte do PCP, a extinção da empresa e a devolução das

responsabilidades ao Ministério para a continuação de um plano nacional de requalificação do parque escolar

é a única solução acertada.

A postura do Governo PSD/CDS é, infelizmente, a pior, é o pior de dois mundos: não extingue a empresa,

continua a gastar com ela, mas cancela todas as obras e não alavanca a dinamização do parque escolar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projecto de resolução, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta discussão de hoje sobre a Parque Escolar

é muitíssimo importante para o sistema educativo.

O Sr. Ministro tem dado diferentes sinais nos últimos tempos, nomeadamente dizendo que ia fazer uma

auditoria à Parque Escolar para perceber qual tinha sido o contexto de actuação da Parque Escolar e parece-

nos que esse é um procedimento correcto. Creio mesmo que estaremos a caminho do fim da Parque Escolar e

essa pode ser uma boa medida, mas a questão é saber o que é que estamos a discutir para depois do fim da

Parque Escolar.

Esta é, creio, a distinção fundamental que temos de fazer neste debate: uma coisa é discutir a

requalificação, a modernização e o alargamento da rede da escola pública em Portugal, outra coisa é discutir a

Parque Escolar.

Nós, BE, temos feito algum trabalho nesta Assembleia da República, aliás, já tivemos ocasião de pedir a

esta Assembleia, na anterior legislatura, que ouvisse um conjunto de participantes neste processo,

nomeadamente o conselho de administração da Parque Escolar, pois todos compreendemos como este tipo

de actuação por parte da Parque Escolar levantou muitíssimos problemas.

Na verdade, sempre dissemos ao governo do PS de então que não entendemos como é que é possível

que um governo, que deveria assumir que o seu ministério deveria ser capaz de actuar no sentido de fazer

essa requalificação, tenha criado uma entidade pública empresarial e passado a transferir património público

das escolas para essa entidade pública empresarial.

Hoje, acontece esta coisa absolutamente extraordinária: as escolas que tiveram a sorte de ter processos de

requalificação pagam renda e, portanto, os senhores abriram a porta a uma futura privatização.

Depois há todas as trapalhadas ao nível da adjudicação e dos concursos não existentes que foram

realizados pela Parque Escolar. Não houve um único projecto de arquitectura que fosse levado a concurso

público para nenhuma das escolas onde houve intervenções. Mais: quando foi a adjudicação das obras, ela foi