17 DE SETEMBRO DE 2011

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e é possível governar, e governar melhor, sem a figura dos governadores civis. Mas, como o Sr. Ministro aqui

referiu, havia muitas pequenas competências dispersas atribuídas aos governos civis, desde as eleitorais às

mais variadas, pelo que foi necessário alterar mais de 40 leis para conseguir fazer esta mudança. Portanto, em

dois meses, ter conseguido fazer este trabalho, que teve tantos anos de resistência, foi, de facto, obra, foi um

bom trabalho e o Sr. Ministro e a sua equipa estão, do nosso ponto de vista, obviamente, de parabéns pelo

trabalho que aqui apresentaram.

Marcam uma diferença fundamental. Marcam a diferença entre falar, criar comissões de estudo, criar

grupos de trabalho, reflectir, ponderar, tudo aquilo que era hábito de uma governação anterior, e outro hábito

diferente que é o de fazer, resolver, e resolver em pouco tempo. E isso Sr. Ministro, é muito importante!

De resto, estava a ouvir toda esta discussão e estava a lembrar-me de uma figura, que certamente o Sr.

Ministro também acompanhava e apreciava, aquela célebre figura da série britânica, da BBC, Yes Minister,

que se dirigia ao Ministro e explicava sempre por que é que as coisas não se podiam fazer.

Risos do CDS-PP.

Explicava dizendo: «É, Sr. Ministro, a ideia é boa. Realmente, os governos civis gastam muito dinheiro,

realmente já não têm grande importância. Mas há este problema, há aquele problema e há o outro problema;

por isto não dá jeito, por aquilo não convém…»

Risos do CDS-PP.

E as coisas ficavam sempre na mesma.

Sem o mesmo sentido de humor, tivemos aqui um afloramento dessa figura e dessa expressão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Ministro, termino deixando-lhe algumas preocupações e alguns pedidos de esclarecimentos, que

gostaria que esclarecesse, se puder.

Primeiro, em termos de gastos, pergunto: quanto será a poupança efectiva? Percebemos que a poupança

directa é à volta dos 3,5 milhões de euros, mas sabemos também que haverá uma poupança para além dessa.

Segundo, pergunto-lhe se, ao reduzirmos os governos civis e ao libertarmos instalações, veículos e meios,

com isso poderemos ou não reforçar as próprias forças de segurança, utilizando alguns desses meios e

equipamento para uma tarefa fundamental que é a da segurança e tudo aquilo que diga respeito a segurança.

Terceiro, pergunto-lhe sobre o reforço da garantia de que os mecanismos de protecção civil não só não

serão afectados como serão, até, reforçados, protegidos e ficarão mais eficazes com esta reforma.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Ministro, dizendo-lhe que, obviamente, a seu tempo,

faremos a alteração constitucional, e cumprimento-o mais uma vez, a si, à sua equipa e ao Governo, por

demonstrar serem capazes não de falar, não de ponderar, não de reflectir mas de fazer e resolver.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais uma intervenção do Sr. Humphrey!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Convém que reflictam qualquer coisa!…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita

Ameixa.