30 DE SETEMBRO DE 2011

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Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Inventariar, monitorizar, avaliar o custo/benefício e estimar a viabilidade

económica das fundações a que o Estado presta apoio financeiro não pode ser visto só como um excelente

acto de gestão pública deste Governo. Terá de ser visto, também, como um acto de regulação e de

fiscalização que permitirá uma justa e equitativa distribuição dos benefícios fiscais pelas instituições que o

merecem. E isto, meus senhores, é dignificar e honrar o dinheiro dos contribuintes!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Existe, em Portugal,

um número indeterminado de fundações públicas de direito público, de fundações públicas de direito privado e

de fundações privadas. Alguns dados, desactualizados, apontam para mais de 1000.

Esta situação justifica plenamente que se faça um censo dirigido às fundações que permita determinar, de

forma exacta, não só o seu número e o montante dos apoios financeiros concedidos pelo Estado, mas também

proceder à recolha de informação sobre as suas actividades.

Ao longo dos anos, sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS tiveram sérias responsabilidades pela

indesejável proliferação de fundações, num processo de esvaziamento gradual das funções do Estado e de

aumento da opacidade na utilização de fundos públicos, em que o propósito de alimentar clientelas partidárias

não terá deixado de desempenhar o seu papel.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em alguns casos, como por exemplo no ensino superior público, a criação do

regime fundacional teve como objectivo introduzir uma gestão de cariz privado, cujo desenvolvimento abriria

caminho à privatização.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A intenção do Governo de emagrecer o «Estado paralelo» até seria meritória não

fosse o perigo de este desígnio, aparentemente louvável, esconder outro, que exerce um irresistível fascínio

sobre quem nos governa, o de transferir para a esfera privada aquilo que já esteve na esfera pública e aí

deveria ter continuado.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Pela nossa parte, não hesitaríamos em apoiar a redução do «Estado paralelo»,

no que às fundações diz respeito, se as funções exercidas por essas fundações fossem reintegradas na

administração do Estado, a nível central, regional ou local,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e se os direitos dos trabalhadores fossem devidamente acautelados.

Se as preocupações do Governo relativas ao emagrecimento do «Estado paralelo» tivessem como

motivação a defesa do interesse colectivo e o reforço das funções do Estado, não teria deixado de acolher a

proposta do PCP de extinção da empresa Parque Escolar e consequente reintegração das suas funções e

património na administração central do Estado.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!