Debates Parlamentares - Diário 032, p. 53 (2011-10-19)

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20 DE OUTUBRO DE 2011

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Era esta a situação de impasse e de bloqueio existentes à data de

entrada em funções do actual Governo, o qual, é bom lembrar, tomou posse há apenas quatro meses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Logo um mês depois de tomar posse, o novo Governo solicitou

à Direcção-Geral de Saúde a elaboração de uma proposta de regulamentação da referida lei para o que lhe

concedeu um prazo de 90 dias.

Assim, neste contexto, é extemporânea a proposta do Bloco de Esquerda segundo a qual o Governo, e

passo a citar: «… deve tomar todas as medidas necessárias para que sejam retomados com urgência os

trabalhos conducentes à regulamentação da Lei n.º 45/2003».

Com efeito e de tal modo o PSD e o Governo se revêem nessa proposta que até já a puseram em prática.

Mas propõe, ainda, o Bloco de Esquerda «que se defina o novo prazo limite para a completa

implementação do processo de credenciação, formação e certificação dos profissionais que se dedicam ao

exercício das terapêuticas não convencionais». Parecendo reconhecer a evidente complexidade desta

matéria, não adianta o Bloco qualquer prazo para a concretização do referido processo, certamente porque

sabe que tal proposta não seria avisada. E tem razão o Bloco: devemos resistir a estabelecer prazos

relativamente a assuntos cuja complexidade os poderia facilmente comprometer.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Para o PSD é urgente aprovar rapidamente os critérios de

credenciação e as condições de formação e de certificação dos profissionais das terapêuticas não

convencionais e definir também as condições de licenciamento e de fiscalização dos estabelecimentos onde

estas terapêuticas se praticam.

Trata-se não só de uma exigência de saúde pública como de uma condição para garantia de qualidade dos

cuidados prestados e da própria qualificação profissional de todos quantos trabalham na área das terapêuticas

não convencionais.

Deixe-se, portanto, o actual Governo trabalhar e não se lhe exija que faça num mês aquilo que outros em

seis anos não efectuaram.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Talvez valha a pena que nos

entendamos sobre o seguinte: que este não é um processo fácil, todos o reconhecemos; que houve muitas

dificuldades, que há muitas complexidades, sem dúvida, mas todos devemos reconhecer que nem essas

dificuldades, nem esses problemas, nem essa complexidade explicam oito anos para que uma lei possa ser

regulamentada!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — O problema é de vontade política e, hoje, podemos dizer que, desse ponto de

vista, temos uma situação muito diferente da que tivemos há uns meses ou até há uns anos. É porque, hoje,

ouvimos seis intervenções de seis grupos parlamentares diferentes e todos eles disseram que é urgente,

necessário, indispensável regulamentar esta lei da República. É isto que interessa, é este o saldo desta

discussão!

Mas também devemos dizer que, para que tudo fique claro, a iniciativa e o agendamento da iniciativa do

Bloco de Esquerda, a que estamos hoje aqui a discutir, é anterior a qualquer compromisso público ou interno,

digamos assim, assumido pelo Governo e pelo Ministério da Saúde. Fico particularmente muito satisfeito se o

prazo anunciado pelo Governo, final de Novembro, for cumprido, e julgo que comigo estão os restantes

Deputados desta Assembleia e, certamente, todos aqueles que estão aqui e lá fora a ouvir com atenção este

debate. É isto que interessa valorizar.

20 DE OUTUBRO DE 2011 53 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Era esta a situação de impasse e de bloqueio existentes à data de entrada em funções do actual Governo, o qual, é bom lembrar, tomou posse há apenas quatro meses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Logo um mês depois de tomar posse, o novo Governo solicitou à Direcção-Geral de Saúde a elaboração de uma proposta de regulamentação da referida lei para o que lhe concedeu um prazo de 90 dias. Assim, neste contexto, é extemporânea a proposta do Bloco de Esquerda segundo a qual o Governo, e passo a citar: «… deve tomar todas as medidas necessárias para que sejam retomados com urgência os trabalhos conducentes à regulamentação da Lei n.º 45/2003». Com efeito e de tal modo o PSD e o Governo se revêem nessa proposta que até já a puseram em prática. Mas propõe, ainda, o Bloco de Esquerda «que se defina o novo prazo limite para a completa implementação do processo de credenciação, formação e certificação dos profissionais que se dedicam ao exercício das terapêuticas não convencionais». Parecendo reconhecer a evidente complexidade desta matéria, não adianta o Bloco qualquer prazo para a concretização do referido processo, certamente porque sabe que tal proposta não seria avisada. E tem razão o Bloco: devemos resistir a estabelecer prazos relativamente a assuntos cuja complexidade os poderia facilmente comprometer. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PSD é urgente aprovar rapidamente os critérios de credenciação e as condições de formação e de certificação dos profissionais das terapêuticas não convencionais e definir também as condições de licenciamento e de fiscalização dos estabelecimentos onde estas terapêuticas se praticam. Trata-se não só de uma exigência de saúde pública como de uma condição para garantia de qualidade dos cuidados prestados e da própria qualificação profissional de todos quantos trabalham na área das terapêuticas não convencionais. Deixe-se, portanto, o actual Governo trabalhar e não se lhe exija que faça num mês aquilo que outros em seis anos não efectuaram. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez valha a pena que nos entendamos sobre o seguinte: que este não é um processo fácil, todos o reconhecemos; que houve muitas dificuldades, que há muitas complexidades, sem dúvida, mas todos devemos reconhecer que nem essas dificuldades, nem esses problemas, nem essa complexidade explicam oito anos para que uma lei possa ser regulamentada! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — O problema é de vontade política e, hoje, podemos dizer que, desse ponto de vista, temos uma situação muito diferente da que tivemos há uns meses ou até há uns anos. É porque, hoje, ouvimos seis intervenções de seis grupos parlamentares diferentes e todos eles disseram que é urgente, necessário, indispensável regulamentar esta lei da República. É isto que interessa, é este o saldo desta discussão! Mas também devemos dizer que, para que tudo fique claro, a iniciativa e o agendamento da iniciativa do Bloco de Esquerda, a que estamos hoje aqui a discutir, é anterior a qualquer compromisso público ou interno, digamos assim, assumido pelo Governo e pelo Ministério da Saúde. Fico particularmente muito satisfeito se o prazo anunciado pelo Governo, final de Novembro, for cumprido, e julgo que comigo estão os restantes Deputados desta Assembleia e, certamente, todos aqueles que estão aqui e lá fora a ouvir com atenção este debate. É isto que interessa valorizar.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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