20 DE OUTUBRO DE 2011

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municipais ao que seja a organização de eventos, colóquios e seminários, por parte dos conselhos municipais

de juventude, o PCP propõe que esse apoio financeiro seja dado pelo IPJ, mas temos algumas dúvidas sobre

esta solução, embora possamos compreender as dificuldades orçamentais hoje vividas pelos municípios

portugueses.

Nesse sentido, vemos algumas virtudes, mas também vemos algumas dificuldades nos projectos que, hoje,

foram aqui apresentados e, portanto, aquilo que propomos é que, no âmbito da especialidade, possamos

trabalhar com mais afinco, porque vejo ser essa a vontade do coração do Sr. Deputado Paulo Cavaleiro.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista gostaria apenas

de sublinhar alguns aspectos que foram um bocadinho equívocos no debate que nos antecedeu.

Em primeiro lugar, directamente em relação ao que a Sr.ª Deputada Rita Rato referiu, efectivamente, não

se está a potenciar a criação de mega-associações juvenis; antes, pelo contrário, o que se procura é criar

mecanismos que articulem, no plano municipal, a representatividade que, a nível nacional, encontramos, por

exemplo, no Conselho Nacional de Juventude, com o potencial que tem um órgão consultivo do município

semelhante ao conselho consultivo da juventude. O CNJ consegue representar estas duas funções no plano

municipal e daí as alterações que se introduzem.

Também a opção de ter a inscrição no RNAJ como elemento fundamental para a participação no conselho

municipal de juventude se prende com a articulação que este projecto faz com a opção tomada em sede de

associativismo jovem, onde essa inscrição é responsabilizadora e permite a identificação ou, no fundo, traçar o

perfil das associações de jovens existentes no País. E este projecto, obviamente, também tem de estar

articulado com esse.

Não há aqui uma «chapa 5»; há, sim, uma flexibilização e uma margem para ser actuada no quadro deste

projecto, embora ele também tenha de contemplar a diversidade dos 308 municípios e, portanto, tenha de

deixar folga para que aqueles que queiram um modelo mais denso o possam fazer.

Mas também quero aqui esclarecer uma questão suscitada pela Sr.ª Deputada Ana Drago, porque não

partilho da crítica no que respeita à redução do âmbito de intervenção do conselho municipal de juventude. A

intenção não é, de todo, essa; a intenção passa por uma supressão da enunciação, mas a enunciação não

desaparece da referência às políticas de juventude. Aliás, há mesmo um acrescento, especificamente incluído,

para ser mais abrangente a opção de acompanhamento dos conselhos municipais de juventude, porque se

fala não só do acompanhamento da execução da política orçamental mas também do respectivo sector

empresarial. O que se pretende aqui é que todas as intervenções no plano municipal, sejam feitas

directamente pela câmara, sejam executadas através de empresas municipais, como sucede em muitos

municípios, possam ser acompanhadas pelo conselho municipal. É verdade que deixou de se incluir o

enunciado de todas as matérias, mas há uma referência clara às políticas de juventude, o que, no limite, pode

até levar a que mais matérias venham a ser apreciadas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

De qualquer forma, há disponibilidade, por parte dos três partidos que subscrevem este projecto de lei n.º

23/XII (1.ª), para o melhorar, em sede de especialidade, e, nesse sentido, damos as boas-vindas ao Bloco de

Esquerda e ao Partido Comunista a este debate. Enfim, poderiam ter participado mais cedo,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Seja sério!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … mas são muito bem-vindos a esta tarefa de melhoria de qualidade.

Da nossa parte, deixo também uma nota em relação ao trabalho dos Deputados João Portugal e Nuno

Araújo, que contribuíram e ajudaram a este estádio de desenvolvimento dos conselhos municipais de

juventude.