I SÉRIE — NÚMERO 34

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mobilidade e ignora tudo o que seja ordenamento do território, energia, ambiente, etc. E, mesmo do ponto de

vista financeiro, qual é a grande solução? Encerramento de serviços de autocarros e ferroviários.

E deixem-me fazer um parêntesis: com o anúncio do Sr. Ministro «da deseconomia e do desemprego» de

despedimentos em massa nas empresas públicas de transportes, cai por terra o argumento da garantia de

emprego para os funcionários do Estado que fundamentou a proposta de eliminação dos subsídios de férias e

de Natal para os trabalhadores!

Mas voltemos ao assunto em debate.

Os passes sociais intermodais são um elemento essencial de qualquer política de mobilidade sustentável,

pois são um instrumento de regulação da procura.

Com o surgimento das autoridades metropolitanas de transportes em 2009, que resultaram de um longo

processo negocial com as autarquias, criaram-se condições para proceder a um planeamento integrado que

permite conciliar políticas públicas na área dos transportes, ordenamento do território e infra-estruturas

rodoferroviárias, estacionamento, tarifação, portagens e financiamento do sistema de transportes.

A solução para o financiamento é a apropriação das mais-valias que se geram para a economia, não é

acabar com a oferta nem com os passes sociais intermodais, é utilizá-los como instrumentos de regulação da

procura, captando mais clientes e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações e do

ambiente, diminuindo o consumo energético.

Não podemos, por isso, concordar com a destruição ruinosa da mobilidade urbana que este Governo nos

propõe fazer, pelo que concordamos com os princípios subjacentes aos projectos apresentados pelo BE e pelo

PCP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lino

Ramos.

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O designado passe social

intermodal, como o PCP e o BE o entendem, contém desde logo uma falácia na sua própria denominação. Na

realidade, estando acessível a todos, independentemente do seu rendimento, anula qualquer benefício de

aspecto social para as pessoas mais carenciadas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É ao contrário! Está enganado!

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Sendo as empresas de transportes públicos deficitárias e

dependentes de receitas do Orçamento do Estado, estamos perante um cenário em que as pessoas de

menores rendimentos estão, na prática, a subsidiar o transporte público de todos, incluindo daquelas que não

precisam desse subsídio.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — E a este respeito, Srs. Deputados, importa referir que foi lançado,

no dia 1 de Setembro de 2011, o Passe Social+. De facto, foi necessário chegar ao poder uma coligação de

direita para corrigir esta iniquidade social,…

O Sr. Michael Seurfert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Cá está o atestado de pobreza!