I SÉRIE — NÚMERO 34

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aumento das despesas ou a diminuição das receitas das empresas públicas de transportes, que em última

análise dependem do esforço de todos nós, do esforço dos contribuintes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. José Lino Ramos (CDS-PP): — Para os operadores privados, está previsto no artigo 7.º de um dos

projectos de lei o pagamento de indemnizações compensatórias que irão igualmente onerar os contribuintes.

E não posso deixar de referir, por último, a manifesta insensibilidade social configurada no projecto

apresentado pelo PCP na medida em que o acesso a preços reduzidos é atribuído em função de escalões

etários, ignorando o rendimento dos seus utentes.

Pelo exposto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o CDS não poderá votar a favor dos projectos de lei em

apreciação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais um voto para a empresa Barraqueiro!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Se neste País as pessoas

contribuíssem fiscalmente de acordo com a sua verdadeira capacidade contributiva, o Sr. Deputado do CDS

não se atreveria a fazer a intervenção que fez neste Plenário. E digo-o porque é a injustiça que gera, depois, a

conversa e as propostas perfeitamente patéticas (peço desculpa pela expressão) e injustas, do ponto de vista

social, que os senhores permanentemente apresentam.

Vozes do CDS-PP: — Oh!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.as

e Srs. Deputados, se disser que precisamos urgentemente

de inverter a lógica de utilização do transporte individual pela lógica de utilização do transporte público todos

concordarão com essa ideia.

Se disser que precisamos de garantir o direito à mobilidade das populações, porque as pessoas têm direito

a poder fazer essa opção, todos também concordarão.

Se disser que só numa década se inverteu completamente a lógica da utilização do transporte público pela

lógica da utilização do transporte individual em termos da deslocação casa/trabalho, trabalho/casa, que esta

situação é insustentável e que para combater as alterações climáticas precisamos de inverter esta realidade,

também todos concordarão.

Se disser que precisamos de lutar pela sustentabilidade das cidades e que a presença de veículos nas

cidades não contribui para essa sustentabilidade, todos igualmente concordarão.

Mas o facto é que não se adoptam políticas adequadas no sentido de fomentar o uso do transporte

colectivo. Essa é que é a verdadeira realidade.

Há inúmeros factores que contribuem para fomentar o uso do transporte colectivo, nomeadamente a

existência de horários adequados às necessidades, o conforto do transporte, a sua intermodalidade. Enfim, há

uma série de factores, entre os quais também o custo, o preço do transporte para o utente, que é determinante

para as pessoas poderem optar. Temos de pensar se, para fazerem uma determinada deslocação, sai mais

barato a duas pessoas deslocarem-se num automóvel do que comprarem dois passes sociais! Portanto, o

factor custo para o utente é extraordinariamente importante.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nunca pensaram nisto?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Daí a relevância do passe intermodal.