Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 I Série — Número 41

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE22DENOVEMBRODE 2011

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas

e 14 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

33/XII (1.ª), do projecto de lei n.º 100/XII (1.ª) e do projecto de resolução n.º 127/XII (1.ª).

Foi lida a mensagem do Presidente da República sobre a promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 12/XII — Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República, após o que intervieram os Srs. Deputados Nuno Magalhães (CDS-PP), António Filipe (PCP), Teresa Leal Coelho (PSD), Luís Fazenda (BE) e Isabel Oneto (PS).

Foi discutida e aprovada, na generalidade, a proposta de

lei n.º 30/XII (1.ª) — Procede à terceira alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de Novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar), os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Honório Novo (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Basílio Horta (PS), João Semedo (BE), Carlos Santos Silva (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP).

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 52 minutos.