I SÉRIE — NÚMERO 43

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Certamente pela perturbação introduzida por esta alteração

proposta pelos partidos da maioria, conseguindo que muitos mais portugueses fiquem de fora deste corte, que

é, de facto, um corte difícil, o Partido Comunista, que até costuma ser rigoroso, neste caso, enganou-se.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, tem razão o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. É

por isso, Sr.ª Presidente, que há prazos para a entrega das propostas, ou seja, para podermos confrontá-las

com uma ponderação que não é possível fazer neste momento, no Plenário.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, claro que essa ponderação é essencial, e esperamos que se dê até ao

momento da votação.

Vozes do PCP: — Mas agora acabou!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:

Como o Governo sempre afirmou, este é um Orçamento muito exigente, e é muito exigente não só nas

medidas que propõe como em termos de execução. Por isso, desde o início, considerámos importante manter,

na sociedade portuguesa, o consenso que o programa de ajustamento económico permitiu obter. Nesse

sentido, o Governo sempre afirmou que estava disposto e com abertura para introduzir alterações e modelar

as propostas que apresentou inicialmente.

O Governo ouviu e analisou tudo quanto lhe foi proposto e considera que algumas dessas propostas

devem ser tidas em conta, mas só vai até onde é possível, pois não pode criar expectativas que não podem,

depois, ser respeitadas. Assim, o Governo decidiu que só consideraria propostas que tivessem impactos

neutros em termos orçamentais e que permitissem manter a regra de «um terço, dois terços» enunciada. Crê o

Governo que estas propostas da maioria respeitam esses dois critérios e, portanto, acompanha-a no que diz

respeito à alteração aos artigos 18.º e 19.º da proposta de lei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para uma intervenção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.

Secretário de Estado, estava à espera que, em nome do bom rigor que o Governo sempre tem

propagandeado, o senhor corrigisse a bancada do PSD e, particularmente, a bancada do CDS.

Dizia-nos, há pouco, o Sr. Deputado Nuno Magalhães que 1,8 milhões de pensionistas não são afectados

com estas medidas e que só 10% deles o serão. Ora, 10% de 1,8 milhões são 180 000 pensionistas, mas os

dados mais recentes dizem que há, no nosso País, 3 473 392 pensionistas. Somando 1,8 milhões mais 180

000 não se chega sequer a 2 milhões de pensionistas; por isso, há 1,5 milhões de pensionistas de que o Sr.

Deputado Nuno Magalhães se esqueceu. O Governo não corrigiu o que foi dito e, por isso, há 1,5 milhões de

pensionistas que, para a maioria e para este Governo, não existem.

A pergunta é simples, Sr. Secretário de Estado: corrige estes dados, ou não? Porque, na prática, o

Governo falhou aqui no rigor! Mas falhou também na argumentação política, porque dizia ainda agora o Sr.

Secretário de Estado que o Governo aceitaria qualquer medida desde que a mesma fosse neutral

orçamentalmente. Devo dizer-lhe, Sr. Secretário de Estado, que o Bloco de Esquerda fez exactamente esse

estudo e apresentou essas propostas. Em nome de não se cortarem os subsídios na Administração Pública e

aos pensionistas, propusemos um imposto sobre o património,…