Debates Parlamentares - Diário 043, p. 48 (2011-11-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 43

e das portuguesas mas não querem sequer mexer no património. Percebemos que é uma escolha política

deste Governo taxar aqueles que não podem fugir, porque vivem do seu trabalho, mas isentar aqueles que

podem pagar, porque nunca pagaram por crise nenhuma.

A proposta do Bloco de Esquerda está bem fundamentada, traria uma hipótese, juntamente com outras

propostas que o BE apresentou, alternativa para os cortes nos subsídios. Mas o Governo não que ouvir as

propostas de justiça, de equidade, de legitimação de uma vontade que já foi trazida a público na greve geral

de que os sacrifícios não podem ser sempre para os mesmos e que têm de ser melhor divididos.

Afinal de contas, nem as vozes que os portugueses trouxeram à rua, nem sequer as vozes do Sr.

Presidente da República fazem o Governo mudar de opinião. Mas o Bloco de Esquerda traz aqui esta proposta

essencial para uma maior equidade e uma maior distribuição dos sacrifícios.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado interveio no âmbito de uma proposta de aditamento de um artigo

100.º-A.

Entretanto, informo que não há pedidos de palavra relativamente aos artigos 101.º — Aditamento de

normas no âmbito do IRS —, 102.º — Revogação de normas no âmbito do Código do IRS —, 103.º —

Disposições transitórias no âmbito do IRS — e 104.º— Alteração ao Decreto-Lei nº 42/91, de 22 de Janeiro,

pelo que entramos na apreciação da Secção II da proposta de lei, relativa ao imposto sobre o rendimento das

pessoas colectivas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, vamos agora iniciar a apreciação do Código do IRC,

que tem muitíssimos artigos, o que, certamente, originará várias intervenções, pelo que talvez fosse mais

avisado interrompermos aqui os trabalhos.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, é difícil à Mesa ter a percepção de qual é a vontade maioritária da

Câmara.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, quero manifestar a minha concordância com o que

disse o Sr. Deputado Bernardino Soares.

Dado irmos entrar agora num ponto importante da discussão e que com certeza terá muitas intervenções,

faz sentido interrompermos agora os nossos trabalhos para os retomarmos com o início deste debate.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como só faltam 5 minutos para as 13 horas, interrompemos, então,

os nossos trabalhos e recomeçá-los-emos às 15 horas.

Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 22 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 12 minutos

Srs. Deputados, vamos iniciar a apreciação da Secção II da proposta de lei — Imposto sobre o rendimento

das pessoas colectivas.

Começamos pelo artigo 105.º, com a epígrafe «Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das

Pessoas Colectivas».

I SÉRIE — NÚMERO 43 48 e das portuguesas mas não querem sequer mexer no património. Percebemos que é uma escolha política deste Governo taxar aqueles que não podem fugir, porque vivem do seu trabalho, mas isentar aqueles que podem pagar, porque nunca pagaram por crise nenhuma. A proposta do Bloco de Esquerda está bem fundamentada, traria uma hipótese, juntamente com outras propostas que o BE apresentou, alternativa para os cortes nos subsídios. Mas o Governo não que ouvir as propostas de justiça, de equidade, de legitimação de uma vontade que já foi trazida a público na greve geral de que os sacrifícios não podem ser sempre para os mesmos e que têm de ser melhor divididos. Afinal de contas, nem as vozes que os portugueses trouxeram à rua, nem sequer as vozes do Sr. Presidente da República fazem o Governo mudar de opinião. Mas o Bloco de Esquerda traz aqui esta proposta essencial para uma maior equidade e uma maior distribuição dos sacrifícios. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado interveio no âmbito de uma proposta de aditamento de um artigo 100.º-A. Entretanto, informo que não há pedidos de palavra relativamente aos artigos 101.º — Aditamento de normas no âmbito do IRS —, 102.º — Revogação de normas no âmbito do Código do IRS —, 103.º — Disposições transitórias no âmbito do IRS — e 104.º— Alteração ao Decreto-Lei nº 42/91, de 22 de Janeiro, pelo que entramos na apreciação da Secção II da proposta de lei, relativa ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, vamos agora iniciar a apreciação do Código do IRC, que tem muitíssimos artigos, o que, certamente, originará várias intervenções, pelo que talvez fosse mais avisado interrompermos aqui os trabalhos. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, é difícil à Mesa ter a percepção de qual é a vontade maioritária da Câmara. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, quero manifestar a minha concordância com o que disse o Sr. Deputado Bernardino Soares. Dado irmos entrar agora num ponto importante da discussão e que com certeza terá muitas intervenções, faz sentido interrompermos agora os nossos trabalhos para os retomarmos com o início deste debate. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, como só faltam 5 minutos para as 13 horas, interrompemos, então, os nossos trabalhos e recomeçá-los-emos às 15 horas. Srs. Deputados, está interrompida a sessão. Eram 13 horas e 22 minutos. Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 12 minutos Srs. Deputados, vamos iniciar a apreciação da Secção II da proposta de lei — Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Começamos pelo artigo 105.º, com a epígrafe «Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas».

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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