2 DE DEZEMBRO DE 2011

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Maria Margarida Avelar Santos Nunes Marques Neto

Michael Lothar Mendes Seufert

Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida

Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Teresa Maria de Moura Anjinho Tomás Ruivo

Vera Lúcia Alves Rodrigues

Partido Comunista Português (PCP)

Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Jorge da Silva Machado

Bernardino José Torrão Soares

Bruno Ramos Dias

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de iniciar a ordem do dia, peço ao Sr. Secretário que nos dê

conta do expediente.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de resolução n.os

10/XII (1.ª) — Aprova o

Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Portuguesa e a República do Peru,

assinado em Lima, a 7 de Abril de 2010, que baixou às 1.ª e 2.ª Comissões, e 11/XII (1.ª) — Aprova, para

adesão, uma Emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional respeitante à Reforma do

Directório Executivo, adoptada em conformidade com a Resolução n.º 66-2, de 15 de Dezembro de 2010, da

Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional, que baixou à 2.ª Comissão; e projectos de