2 DE DEZEMBRO DE 2011

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Já agora, Sr.ª Presidente, permita-me também que diga que se alguém desvalorizou este debate foi,

seguramente, a bancada do Partido Socialista, que, ontem, terminou o debate do Orçamento do Estado com

13 Deputados na bancada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello, a quem peço brevidade para passarmos ao

debate do Orçamento do Estado para 2012.

O Sr. José Lello (PS): — Assim o farei, Sr.ª Presidente, e na medida em que foi qualificada…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, por favor, deixem intervir o Sr. Deputado José Lello para passarmos

ao debate sobre o Orçamento do Estado para 2012.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): — Sr.ª Presidente, a minha intervenção foi qualificada de «infeliz», quando defendi

apenas o prestígio e a honra deste Parlamento.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. José Lello (PS): — A Sr.ª Secretária de Estado enveredou não pelo contorno da infelicidade mas

pelo contorno da arruaça, que, aliás, reverteu para a atitude do Grupo Parlamentar do PSD, como se viu.

Por essa razão, não desço a esse nível nem digo que a minha honra foi minimamente tocada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à ordem do dia.

Foram avocados pelo Plenário, para discussão e votação, o artigo 135.º — Alteração ao Estatuto dos

Benefícios Fiscais —, a proposta de aditamento de um artigo 177.º-A — Revogação do Decreto-Lei n.º

173/2003, de 1 de Agosto —, a proposta de aditamento de um artigo 186.º-A — Mais-valias urbanísticas — e o

artigo 57.º — Endividamento municipal em 2012.

Temos, ainda, a acrescer a este debate o artigo 200.º — Norma interpretativa, que não foi avocado mas

remetido pela Comissão competente.

Vamos, então, entrar no debate das avocações.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, o Bloco de Esquerda avocou para debate e votação em Plenário um tema da maior importância

para o País e que também faz correr a agenda política internacional. Falo da cativação das mais-valias

urbanísticas.

Ainda no decurso desta semana, o Governo de Sarkozy criou um imposto que visava, exactamente,

agravar a cativação das mais-valias urbanísticas, demonstrando que este é um debate actual e ao qual este

Parlamento também não pode faltar.

Damos um exemplo do que estamos a falar: havia uma quinta, a Quinta das Fontainhas, na Moita, que, em

2007, foi vendida por 300 000 €; alguns meses depois, foi vendida, novamente, pelo valor de 26 milhões de

euros. Mas o que é que se passou? Alguém deu uma cavadela e encontrou petróleo nesta Quinta ou, afinal,

descobriu-se que lá existia a «árvore das patacas»? Não! Nada disso! O que se passou foi que um acto