I SÉRIE — NÚMERO 45

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Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Não é, pois, na opinião desta bancada, a forma correcta de legislar,

devendo o tema da cativação das mais-valias ser tratado no âmbito de uma política integrada, tendo em conta

princípios relativos à política de uso dos solos e, bem assim, os constantes nos Códigos do IRS, do IRC, do

IMI e do IMT, o que, mais uma vez, não sucede com a proposta do Bloco de Esquerda.

Por outro lado, perguntamos onde se prevê aqui a salvaguarda de princípios tão importantes como o da

progressão fiscal. Sim, Meus Senhores, onde se prevêem princípios como este que transmitem a confiança

nos mercados?

Protestos do PCP.

O investimento imobiliário é, em regra, um investimento a longo prazo que não se compadece com a

instabilidade tributária.

Protestos do PCP.

Neste momento, o País precisa de medidas sérias e de estabilidade.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Além de que o investimento imobiliário, acreditamos, é uma alavanca de

trabalho…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Estamos de acordo! Precisa de medidas sérias e não deste Orçamento!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Ouçam, Srs. Deputados.

Como estava a dizer, acreditamos que o investimento imobiliário é uma alavanca de trabalho e de

distribuição de rendimentos,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ah, pois é!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — … quer por via da construção civil quer ao nível de outros consumos

intermédios.

E não se faça desta forma populista passar aos portugueses que nos ouvem em suas casas a ideia de que

o PSD e esta maioria parlamentar não querem tributar as mais-valias…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Pois não…!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — … e só querem roubar os trabalhadores. Isto porque, como é sabido, elas

são devidamente tributadas, Meus Senhores, em sede de IRS e de IRC!

Vozes do PSD: — Muito bem!

Risos do PCP e do BE.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — A finalizar perguntamos: onde fica a justiça da proposta de VV. Ex.as

,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — No Sarkozy!