2 DE DEZEMBRO DE 2011

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A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — … que pretende criar uma nova taxa sobre as mais-valias, invocando que

assim se resolveriam todos os problemas do nosso País, mas que pretende tributar de igual modo quem, num

negócio, ganha milhões ou quem de uma vida inteira de trabalho obtém um rendimento ínfimo, produto de uma

simples transacção?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. e Sr.as

Deputados, com preconceitos ideológicos

desta natureza no que toca à propriedade privada, o nosso País seria inibido de muito investimento e com tal

esta bancada não concorda.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

o Bloco que Esquerda propôs, durante o debate do Orçamento, a revogação das taxas moderadoras e

também das multas que este Governo introduziu no caso de não pagamento das taxas moderadoras pelos

utentes do Serviço Nacional de Saúde.

Com estas propostas do Governo, mais portugueses passarão a pagar taxas moderadoras, particularmente

a esmagadora maioria dos doentes crónicos, e todos os portugueses que pagam taxas moderadoras pagarão

mais do que pagavam até hoje.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Semedo (BE): — Sabemos agora, pelas decisões e pelas intervenções do Sr. Ministro da

Saúde, que passarão a pagar exactamente o dobro, ou mais do dobro, das taxas moderadoras que até agora

estavam em vigor.

Sr.as

e Srs. Deputados, este é o primeiro passo para pôr os portugueses a pagar os seus cuidados de

saúde, para além daquilo que já pagam através dos seus impostos.

O Governo sabe, como todos sabemos — é a experiência de anos de taxas moderadoras no Serviço

Nacional de Saúde — que elas não moderam a utilização dos recursos de saúde. As taxas moderadoras, ao

contrário do que o seu nome diz, não moderam a utilização dos recursos de saúde. E o Governo utiliza isto

perversamente, porque, sabendo que não moderam, pretende agora transformá-las num instrumento de

financiamento do Serviço Nacional da Saúde.

Sr.as

e Srs. Deputados, esta é a política de quem olha para os doentes como alguém que vive acima das

suas possibilidades.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Só falta mesmo ao Governo do PSD e do CDS criminalizar a doença para

que estas taxas moderadoras subam ainda mais do que aquilo que subiram actualmente!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Fernando Leal da Costa): — Sr.ª Presidente,

Srs. Deputados, aproveito para responder simultaneamente aos Srs. Deputados Bernardino Soares e João

Semedo.