2 DE DEZEMBRO DE 2011

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Deputado, a melhor prova do que acabei de dizer — e refiro-me

agora à proposta do PCP que está avocada — é a publicação, feita ontem, do decreto-lei sobre as taxas

moderadoras, segundo o qual o Governo se prepara para aumentar para o dobro, repito, para o dobro, o que

actualmente cobra aos cidadãos portugueses!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Enquanto a Sonae, a PT, os grandes grupos económicos passam sem

pagar imposto, os portugueses, que já pagavam muito porque o Partido Socialista sucessivamente aumentou

as taxas moderadoras, vão passar a pagar o dobro.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É a vossa equidade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta é que é a vossa moralidade, Sr. Deputado! Este é que é o vosso

Orçamento!

Mais: esta vossa proposta sujeita à condição de recursos — que é a cláusula de exclusão de centenas de

milhares de portugueses do acesso aos seus direitos — a comparticipação dos medicamentos! O que quer

dizer que muitos reformados e muitos doentes crónicos não vão conseguir ter acesso à comparticipação dos

medicamentos e vão passar a pagá-los por inteiro!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa é que é a verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É esta a política do vosso Orçamento: roubar aos trabalhadores e ao

povo e entregar ao grande capital e aos grandes grupos económicos!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, a Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, como

ontem mesmo aqui foi referido pela nossa bancada, a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda não é

nova. Ela assume-se, e assumiu-se anteriormente, como uma medida de combate à corrupção, mas, na

verdade, trata-se de um remake proveniente de outras legislaturas.

Pois bem, Meus Senhores, registamos que o Bloco de Esquerda não mudou de ideias. Também nós não

mudámos a nossa opinião.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Com certeza. É dinheirinho!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Ontem, foram-nos aqui apresentadas cincos ordens de razões pelas quais

discorda o PSD dos termos em que a proposta em apreço se encontra formulada. Hoje, para vos ajudar,

acrescentamos umas quantas mais.

Entende, então, esta bancada que a corrupção não é regra do comportamento dos nossos cidadãos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Não devemos por isso, e não podemos, abordar esta questão com

propósitos alarmistas ou populistas.

Certo é que há sinais que nos obrigam a reflectir sobre o combate a estes fenómenos, e o Governo está e

estará atento. Mas tal combate não se pode circunscrever a medidas de legislação fácil e populista.