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17 DE DEZEMBRO DE 2011

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 91/XII (1.ª) — Torna obrigatória a

publicação das listas de colocação ao abrigo da bolsa de recrutamento (quarta alteração ao Decreto-Lei n.º

20/2006, de 31 de Janeiro) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos votar, ainda na generalidade, o projecto de lei n.º 77/XII (1.ª) — Garante a vinculação dos

professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 83/XII (1.ª) — Concurso de ingresso e

mobilidade de professores (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar o projecto de resolução n.º 139/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova a

estabilidade e a qualificação do corpo docente nas escolas (PS).

Entretanto, o PSD requereu à Mesa que os números deste projecto de resolução fossem votados

separadamente, mas gostaria que clarificassem se são todos os números…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, podemos votar conjuntamente os n.os

1 e 3.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar, em primeiro lugar, os n.os

1 e 3, conjuntamente, e depois o n.º 2.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas, como não sabíamos desta

solicitação do PSD, agora, temos de consultar os referidos números.

A Sr.ª Presidente: — Terá o tempo necessário para esse efeito, Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Deputado Bernardino Soares indicou à Mesa que já podemos prosseguir com a votação, pelo que

vamos então votar, em conjunto, os n.os

1 e 3 do projecto de resolução n.º 139/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que promova a estabilidade e a qualificação do corpo docente nas escolas (PS).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do BE e de Os

Verdes e a abstenção do PCP.

Vamos, agora, votar o n.º 2 do mesmo projecto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

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