I SÉRIE — NÚMERO 51

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Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente,

Ordenamento do Território e Poder Local, relativo ao projecto de lei n.º 23/XII (1.ª) — Altera o regime jurídico

dos conselhos municipais de juventude (PSD, PS e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

Finalmente, Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de três pareceres da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação, a cuja votação também iremos proceder.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a pedido das 7.ª e 8.ª Varas

Criminais de Lisboa, processo n.º 15104/03.0TDLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação

decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Soares (PS) a prestar depoimento por

escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a solicitação das 7.ª e 8.ª Varas

Criminais de Lisboa, no âmbito do processo 15104/03.0TDLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas (PS) a

prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a pedido do Supremo Tribunal de

Justiça, 3.ª Secção, no âmbito do processo n.º 36/11.6YJLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Rebelo (CDS-PP) a prestar

depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, por hoje estão concluídos os nossos trabalhos, desejando a todos os Srs. Deputados um

óptimo fim-de-semana.