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Quinta-feira, 5 de janeiro de 2012 I Série — Número 54

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE04DEJANEIRODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Abel Lima Baptista Artur Jorge da Silva Machado

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 8 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei

n.os

38 a 40/XII (1.ª), dos projetos de lei n.os

123 a 129/XII (1.ª) e dos projetos de resolução n.

os 160 a 165/XII (1.ª).

A Câmara aprovou ainda um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação relativo à renúncia ao mandato de uma Deputada do PS e à respetiva substituição.

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira (PS) criticou o Governo pela falta de políticas para o crescimento e o emprego e pela ausência de uma agenda europeia, tendo chamado a atenção para a necessidade de concertação social. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ana Drago (BE), Luís

Menezes (PSD), António Filipe (PCP) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

Em declaração política, o Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) condenou as medidas propostas pelo Governo no âmbito da revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, após o que deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ramos Preto (PS), Catarina Martins (BE) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) elogiou a política do medicamento desenvolvida pelo Governo e, depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), João Semedo (BE), Miguel Santos (PSD) e António Serrano (PS).