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I SÉRIE — NÚMERO 54

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Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE) condenou a transferência para a Holanda, por parte de uma das maiores empresas nacionais, dos títulos de propriedade do seu capital, tendo anunciado a apresentação pelo seu partido de propostas que impeçam essa situação. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Pedro Nuno Santos (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Honório Novo (PCP), Fernando Virgílio Macedo (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Em declaração política, o Sr. Deputado António Leitão Amaro (PSD) salientou as reformas estruturais que vão ser levadas a cabo pelo Governo, nomeadamente no domínio do arrendamento urbano. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Catarina Martins (BE), Ramos Preto (PS) e Altino Bessa (CDS-PP).

Foram discutidos em conjunto os projetos de resolução n.

os 138/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas que

protejam o Baixo Vouga Lagunar e promovam o aumento de produtividade (PSD), 162/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas que salvaguardem o Baixo Vouga Lagunar como realidade protegida ambiental e económica (CDS-PP) e 163/XII (1.ª) — A urgente retoma e conclusão do Plano Integrado do Desenvolvimento do Baixo Vouga Lagunar (PCP). Intervieram os Srs. Deputados Ulisses Pereira (PSD), Raúl de Almeida (CDS-PP), Agostinho Lopes

(PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e Filipe Neto Brandão (PS). Foi também discutido, na generalidade, o projeto de lei

n.º 118/XII (1.ª) — Aprova o regime jurídico da cópia privada e altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março) (PS), tendo intervindo os Srs. Deputados Gabriela Canavilhas (PS), João Oliveira (PCP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Catarina Martins (BE) e Maria Conceição Pereira (PSD).

Também na generalidade e em conjunto, foram discutidos os projetos de lei n.

os 101/XII (1.ª) — Altera pela

décima oitava vez o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a mefedrona e o tapentadol às substâncias da Tabela II-A que lhe é anexa (PSD) e 129/XII (1.ª) — Décima oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando a mefedrona e o tapentadol às tabelas que lhe são anexas (CDS-PP), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Paula Santos (PCP), João Semedo (BE) e Elza Pais (PS).

O Sr. Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 18 horas e 54 minutos.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • Maria de Belém Roseira
  • Deputada
  • Declaração política
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Menezes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria de Belém Roseira
  • Deputada
  • Resposta
  • António Filipe
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria de Belém Roseira
  • Deputada
  • Resposta
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Declaração política
  • Ramos Preto
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Resposta
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Resposta
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Resposta
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Declaração política
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Resposta
  • Miguel Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Serrano
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Resposta
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Declaração política
  • Pedro Nuno Santos
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • Fernando Virgílio Macedo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • António Leitão Amaro
  • Deputado
  • Resposta
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Leitão Amaro
  • Deputado
  • Resposta
  • Ramos Preto
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • Deputado
  • Resposta
  • Altino Bessa
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Leitão Amaro
  • Deputado
  • Resposta
  • Ulisses Pereira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Neto Brandão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ulisses Pereira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Gabriela Canavilhas
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Anjinho
  • Deputada
  • Intervenção
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Conceição Pereira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Cristóvão Simão Ribeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Manuel Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Semedo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Elza Pais
  • Deputada
  • Intervenção
  • Guilherme Silva
  • Presidente Assembleia da República
  • Encerramento de sessão