5 DE JANEIRO DE 2012

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O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr. Deputado Ramos Preto, uma coisa é certa: a intervenção legislativa do Partido Socialista em 2006 foi

um fracasso no que respeita ao melhoramento do mercado de arrendamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Não foi, não!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Lembra-se, Sr. Deputado, que estavam previstas 20 000

atualizações de renda por ano? No total de cinco anos, só ocorreram 3000!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Valha-me Deus!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Deputado Ramos Preto, a lei que os senhores propuseram em

2006 foi um fracasso. Esta vai ser melhor, e nós contamos convosco para a tornar ainda melhor!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Altino

Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP) — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por dizer ao Sr. Deputado

Ramos Preto que me surpreendeu quando afirmou, em relação a esta lei do arrendamento, «se a maioria a

aprovar». O que significa que o Partido Socialista, no Memorando que assinou com a troica, está, mais uma

vez, e utilizando linguagem militar, «a bater em retirada» relativamente àqueles compromissos que assumiu.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ramos Preto (PS): — Olhe que não!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP) — Há pouco, o Partido Comunista afirmou que é uma lei que visa criar um

verdadeiro mercado de arrendamento. É exatamente isso que queremos com esta lei, é exatamente isso que

esta lei visa: criar um verdadeiro mercado de arrendamento.

Mas esta é também uma lei racional e equilibrada, porque protege aqueles que estão desprotegidos: os

mais idosos, os deficientes, as pessoas com menores rendimentos.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP) — Se atendermos às reações das associações de inquilinos e das

associações de senhorios, verificamos que é uma lei equilibrada desse ponto de vista, porque procurou,

nestas duas componentes, trazer mais justeza à relação entre inquilino e senhorio. É uma lei que promove a

negociação entre as partes. É uma lei que prevê que, caso não haja entendimento nessa negociação, o

senhorio terá de indemnizar o seu inquilino e, caso não seja possível o entendimento sobre a indemnização,

irá para o balcão de arrendamento.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Para o «balcão de despejo»!