I SÉRIE — NÚMERO 64
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marítimo. Intervieram no debate, além do Sr. Secretário de Estado do Mar (Manuel Pinto de Abreu), os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Paulo Campos (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP).
Procedeu-se à discussão dos projetos de resolução n.os
179/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova, através do ICA e da DGARTES, a abertura urgente dos concursos públicos para apoio em 2012, respetivamente, à atividade cinematográfica e audiovisual e à atividade artística profissional (PS), 190/XII (1.ª) — Recomenda a urgente abertura dos concursos para financiamento às artes através do Instituto do Cinema e do Audiovisual e da Direção-Geral das Artes, no cumprimento da legislação em vigor (BE) e 195/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que assegure o apoio às artes e à produção cinematográfica nacional (PCP). Proferiram intervenções os Srs. Deputados Gabriela Canavilhas (PS), Catarina Martins (BE), Miguel Tiago (PCP), Rosa Arezes (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Inês Teotónio Pereira (CDS-PP).
Foram apreciados, em conjunto, a petição n.º 119/XI (2.ª) — Apresentada por Graciela de Lurdes Azevedo Ferreira Nunes e outros, solicitando à Assembleia da República que a linha do Tua seja restaurada e reaberta à circulação, e, na generalidade, os projetos de resolução n.
os
191/XII (1.ª) — Recomenda a requalificação da linha ferroviária Tua/Mirandela/Bragança (BE) e 192/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata de todas as deliberações e ações que ameacem a linha ferroviária do Tua e propõe a criação de um grupo de trabalho que avalie as potencialidades da linha para o desenvolvimento da região (Os Verdes). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Catarina Martins (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP), Agostinho Lopes (PCP), Mota Andrade (PS), Carina Oliveira (PSD) e Bruno Dias (PCP).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 41 minutos.