I SÉRIE — NÚMERO 66

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É verdade que as mulheres são ainda sujeitas a limitações e a discriminações — nomeadamente

remuneratórias — e é um facto que também são as mulheres as mais atingidas pelo desemprego, pelos

baixos salários ou pela discriminação no local de trabalho.

E é por isso que, em matéria de igualdade de género, nas Grandes Opções do Plano para 2012-2015, o

Governo assume como opção para este período o seguinte: «Na área da igualdade de género promover-se-á

o reforço da transversalidade da dimensão de género nas políticas da administração central e local, a

implementação de novas iniciativas e o alargamento de medidas já tomadas na área da educação, dimensão

fundamental para a eliminação progressiva de todas as formas de discriminação ainda verificadas na

sociedade portuguesa. Assumem-se igualmente como prioritárias, na área do emprego, medidas de combate à

diferenciação salarial entre mulheres e homens, de promoção de um maior equilíbrio entre mulheres e homens

nos lugares de decisão e de prevenção e combate ao assédio sexual no local de trabalho».

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Concluo dizendo que a igualdade e a não-discriminação

implicam uma mudança de mentalidades e de cultura, pelo que a responsabilidade não é apenas ou tão-só do

Estado, mas, essencial ou principalmente, de todos nós.

Por isso, agradecemos mais esta manifestação cívica pela exigência de ética na governação, em qualquer

circunstância, e principalmente em prol dos mais vulneráveis.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda

acompanha as preocupações expressas nesta petição e saúda esta iniciativa do MDM, cujas preocupações e

prioridades mantêm hoje toda a atualidade.

Exigia-se, então, ao Governo que mudasse radicalmente de políticas, que pensasse nas condições

necessárias para garantir a dignidade e as condições de igualdade aos homens e às mulheres deste país.

Esta é hoje uma prioridade absoluta; hoje que os portugueses foram vítimas de um aumento brutal dos

transportes; ontem que ficámos a saber os números record do desemprego e que as mulheres são as

principais vítimas do desemprego, da precariedade e doas baixos salários. Até na austeridade há

discriminação de género…!

Vale a pena encarar este debate com a seriedade que ele exige e não «assobiar para o lado», porque as

políticas deste Governo têm escavado a crise e têm feito das mulheres as suas vítimas.

As palavras que hoje aqui dedicamos são para todas as mulheres que, muitas vezes sozinhas — não

podemos esquecer as inúmeras famílias monoparentais —, enfrentam as dificuldades do dia-a-dia com os

seus filhos, com os seus idosos, enfrentam o aumento do gás, da eletricidade, o corte nas prestações sociais,

o aumento do preço dos transportes, o aumento do custo de vida para a situação dramática que muitas destas

mulheres vivem com as suas famílias.

Para todas as mulheres trabalhadoras, independentemente da sua atividade profissional, para todas as

mulheres que trabalharam uma vida inteira e que mereciam ter hoje uma pensão digna, e que são vítimas dos

cortes das pensões deste Governo, que são vítimas da quebra dos apoios sociais, das políticas cegas de

austeridade deste Governo de direita que nos governa, para todas estas mulheres, é evidente que esta petição

mantém toda a atualidade e todas as lutas são necessárias.

Todas nós fazemos falta e o Bloco de Esquerda renova hoje o seu compromisso pela luta dos direitos das

mulheres, por uma visão feminista da sociedade. Continuaremos a trilhar o caminho destas lutas, porque um

outro mundo é possível e a austeridade cega não pode continuar a viver desta discriminação de género.

Aplausos do BE.