16 DE FEVEREIRO DE 2012

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A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente! Pelos grandes monopólios!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Esta lei não vai beliscar um milímetro do poder da Sonae Distribuição ou

da Jerónimo Martins, que esmagam os preços nos produtores, na agricultura e na indústria, que esmagam

toda a produção em Portugal. Esta lei também não belisca um bocadinho desses interesses instalados.

Por outro lado, esta lei não vai resolver também os grandes problemas de fornecimento que as empresas

têm, seja de energia seja de todos os sectores estratégicos de que dependem para a sua produção.

No entanto, no que esta lei pretende, ainda assim, e no que diz sobre concentração, há algumas coisas

que poderiam e deveriam ser tratadas. A lei diz que tem preocupações sobre a concentração, mas não diz

nada sobre a transparência da propriedade.

Vamos entender-nos sobre uma coisa: a Autoridade da Concorrência não pode agir sobre processos de

concentração que não vê. Muitas vezes os processos de concentração estão sediados em empresas offshore,

por exemplo, e por isso são ocultos, não se veem.

Portanto, perguntamos ao Governo se está disposto, na discussão desta lei, a introduzir mecanismos de

transparência da propriedade, porque, se estamos a falar a sério sobre a concentração, temos de tirar da

sombra os poderes que agem na sombra, porque sobre a concentração que não se vê não se pode atuar.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, ouvi-o com atenção

falar dos objetivos da proposta que apresenta e retive um: o reforço da capacidade de atuação da Autoridade

da Concorrência para a regulação da supervisão dos mercados.

Por falar da Autoridade da Concorrência, lembro que a Comissão de Agricultura procedeu, na semana

passada, a duas audições, uma com a Autoridade da Concorrência e outra com a Autoridade de Segurança

Alimentar e Económica (ASAE), motivadas pela apreensão recente de leite em duas grandes superfícies

comerciais que, indiciariamente, estariam a vender o leite abaixo do preço de custo. Não sei se estamos

perante uma situação de dumping, porque não se conhece a origem do produto, mas estamos, pelo menos,

perante situações de venda com prejuízo.

Uma das questões abordada nessas audições tinha a ver com o facto de a instrução do processo estar na

mão da Autoridade da Concorrência, limitando-se a ASAE a controlar o processo apenas até ao auto de

notícia.

Nesse sentido, gostaria de saber, em primeiro lugar, se o Governo não vê vantagens em transferir a

instrução dos processos relativos aos ilícitos em matéria de concorrência para as mãos da ASAE, deixando a

Autoridade da Concorrência de ter o domínio da instrução.

A segunda questão, Sr. Ministro, tem a ver com o seguinte: atualmente, em termos de concorrência,

assistimos a um domínio completamente absoluto das grandes superfícies comerciais sobre o comércio

tradicional ou local, isto é, sobre o pequeno comércio. A nosso ver, exige-se, portanto, a tomada de medidas

com vista a atenuar este verdadeiro sufoco que as grandes superfícies estão a provocar ao pequeno comércio.

Uma dessas medidas, por proposta de Os Verdes, subiu a Plenário na semana passada. Tinha a ver com a

limitação dos horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais, mas os partidos que apoiam o

Governo assim não consideraram.

Gostaria de saber, Sr. Ministro, se entende que é necessário tomar medidas para salvar o comércio local

ou se a perspetiva do Governo e do Sr. Ministro é a de que existe, de facto, uma concorrência saudável entre

as grandes superfícies comerciais e o pequeno comércio.

Por fim, Sr. Ministro, nas audiências que há pouco referi, tanto a ASAE como a Autoridade da Concorrência

abordaram a questão da formação do preço nos contratos celebrados entre as grandes superfícies e os

produtores, sobretudo os pequenos produtores.