17 DE FEVEREIRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, entramos no primeiro ponto da ordem do dia, que consiste

em declarações políticas. Estão já inscritas, para produzir declarações políticas, as Sr.as

Deputadas Mariana

Aiveca, pelo BE, e Maria das Mercês Soares, pelo PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Foram hoje conhecidos os

números do desemprego em Portugal. Um em cada sete cidadãos não encontra emprego; uma em cada três

pessoas sem emprego está desempregada há mais de dois anos; Portugal é o país da OCDE onde, nos

últimos três meses, mais cresceu o número de desempregados. É esta a imagem de um País lançado para

uma crise profunda pela obsessão e com a austeridade.

A dimensão da tragédia social que se abate sobre o País exige uma discussão política sobre as políticas do

Governo para a dinamização da economia e para o emprego.

Disse hoje o Ministro Miguel Relvas que a solução é colocar a economia a crescer. Repare-se que estamos

a falar do mesmo Ministro, Miguel Relvas, que é responsável de um Governo que, ao cortar o subsídio de

Natal, fez a economia afundar-se em quase 3% no fim do ano, o dobro do valor registado em 2011. O

resultado, Sr.as

e Srs. Deputados, está à vista: a única coisa que o Governo tem colocado a crescer é o

desemprego e a recessão.

Mas hoje também é o dia em que o Governo inicia uma série de reuniões com os sindicatos da

Administração Pública para alterar regras contratuais neste sector. De uma assentada, PSD e CDS pretendem

mudar tudo nas relações laborais em vigor na Administração Pública, mas ainda nenhum governante se deu

ao cuidado de justificar o seu sentido ou a sua necessidade.

Dias depois de o Primeiro-Ministro se ter queixado da pieguice dos cidadãos, dizendo mesmo que é preciso

«transformar velhos comportamentos preguiçosos», o Governo foi consequente com a forma mesquinha como

vê os portugueses no geral e apresentou a vingança contra os funcionários públicos, habituais bodes

expiatórios de todas as «maleitas» do Estado.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando o PSD quer inscrever no seu novo programa que o Estado

social está caduco, compreende-se melhor esta revanche sobre os funcionários e compreende-se também que

é uma decreto de caducidade dos serviços públicos.

«Se os funcionários públicos não estiverem disponíveis têm sempre como alternativa a hipótese de

negociarem a sua situação contratual». Foi nestes tons ameaçadores, mas diretos, que o Deputado João

Pinho de Almeida, ontem, resumiu os propósitos do Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem está mal, muda-se!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Para o CDS e o PSD, para quem não concorda com as propostas do seu

Governo há uma boa solução: «a porta da rua é a serventia da casa».

Aplausos do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Passados menos de oito meses, o CDS e o PSD já se entendem como os

donos do Estado, fazendo-nos recordar os piores tiques de autoritarismo próprios dos meses finais de uma

maioria absoluta de direita.

«Não estão bem, mudem-se»! Com este apelo não restam dúvidas sobre as verdadeiras intenções do

Governo. Não têm nada a ver com a modernização ou ganhos de eficiência na Administração Pública mas

apenas, e só, com o despedimento encapotada de milhares de trabalhadores.

Sr.as

e Srs. Deputados, a mobilidade geográfica na Administração Pública já existe. Este Governo não

inventou a pólvora, nem está a responder a nenhuma necessidade de modernização administrativa. Não, o

que este Governo pretende é recambiar qualquer funcionário sem o seu acordo prévio, que hoje é obrigatório,