17 DE FEVEREIRO DE 2012

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objetivos». Depois, passado algum tempo, concluiu afirmando o seguinte: «o Governo está a fazer o caminho

certo». Ora, se este é o caminho certo, o que é que será o caminho errado?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O que importa aqui denunciar é que este pacto de agressão assumido

pelas troicas — a nacional e a estrangeira — está a conduzir o nosso País para este descalabro económico e

social!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Referiu a Sr.ª Deputada, e muito bem, também as questões da ofensiva

contra os trabalhadores da Administração Pública e esta mobilidade forçada que o Governo lhes quer impor.

As consequências serão verdadeiramente dramáticas para as famílias, para o tecido económico e para os

próprios serviços da Administração Pública. Solução do CDS-PP: aconselha os funcionários públicos a

rescindirem. Disse o Sr. Deputado João Pinho de Almeida que os funcionários públicos que não concordem

com a maioria destas medidas de mobilidade poderão sempre negociar a rescisão do contrato. Isto é o

despedimento destes trabalhadores.

A questão que queria deixar é a seguinte: há a ideia errada de que há serviços públicos com trabalhadores

a mais. Desafio qualquer bancada deste Parlamento a dizer qual é o serviço da Administração Pública que tem

funcionários públicos a mais. Nas escolas faltam funcionários; nos tribunais faltam funcionários; na saúde

faltam funcionários; nas finanças, na polícia, em todos os serviços, nomeadamente da segurança social, há

falta de funcionários públicos!

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Na prática, o que o Governo quer com esta medida da mobilidade forçada

é, sim, destruir serviços públicos e forçar os trabalhadores a despedirem-se, é forçar ao desemprego milhares

de trabalhadores da Administração Pública!

Termino dizendo que o CDS-PP bem falava do «visto familiar» das medidas do Governo — o Dr. Paulo

Portas enunciava esse princípio como o sacrossanto da avaliação das medidas do Governo! Bem, esta é uma

medida que importava avaliar do ponto de vista do «visto familiar». É que não há «visto familiar» que caiba

nesta medida de injustiça que vai destruir famílias e «atirar» trabalhadores para centenas de quilómetros de

distância do seu posto de trabalho. Esta matéria, naturalmente, é uma injustiça que importa combater. Podem

contar com a forte oposição do Partido Comunista Português!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, começo por agradecer as

questões que colocou.

Queria dizer-lhe que, em nossa opinião, a única medida que este Governo tem sobre o desemprego é

exatamente cortar nos apoios sociais para quem se encontra no desemprego.

Fomos confrontados, hoje, com os últimos dados que denotam que, efetivamente, é verdadeiro o que aqui

referiu: o desemprego incide particularmente nos jovens (35%) e também nalgumas regiões. Veja-se que nos

dão conta que a região do Algarve tem, neste momento, uma taxa de desemprego de 17%. Resposta do

Governo: «corte-se no subsídio de desemprego; alterem-se as regras»! Neste momento, mais de 0,5 milhões

de desempregados não tem acesso ao subsídio de desemprego.

Relativamente às questões da Administração Pública, queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que a pergunta que

colocou tem todo o sentido. Consideramos que os funcionários públicos são condição da democracia, porque

o corte dos serviços públicos é uma fragilização da democracia. Menos serviços públicos significa que