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I SÉRIE — NÚMERO 75

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Foram discutidos os projetos de resolução n.os

203/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de um programa nacional de erradicação do fogo bacteriano em Portugal (PS), 225/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que apresente, com a maior brevidade possível, o plano de ação nacional para o controlo do fogo bacteriano e avalie possíveis fontes de financiamento para ressarcir os agricultores e os viveiristas dos prejuízos sofridos (CDS-PP) e 228/XII (1.ª) — Recomenda o reforço das medidas de combate às patologias vegetais e a criação de um conselho científico para a monitorização de pragas e doenças na produção agrícola e florestal (PSD). Intervieram os Srs. Deputados Miguel Freitas (PS), Manuel Isaac (CDS-PP), Paulo Batista Santos (PSD), Agostinho Lopes (PCP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro, que procede à transmissão para o Estado das responsabilidades com pensões previstas no regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho vigente no sector bancário [apreciação parlamentar n.

o 7/XII (1.ª) (PCP)].

Fizeram intervenções, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Pública (Hélder Rosalino), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Carlos Santos Silva (PSD), João Galamba (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.

os 229 e 230/XII (1.ª).

Procedeu-se ao debate conjunto da petição n.º 15/XI (1.ª) — Apresentada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional (CGTP-IN), solicitando à Assembleia da República a urgente eliminação dos paraísos fiscais, e do projeto de resolução n.º 226/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo ações para a eliminação dos paraísos fiscais (BE), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Elsa Cordeiro (PSD), João Galamba (PS), Paulo Sá (PCP), Vera Rodrigues (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), José Manuel Rodrigues (CDS-PP), Jacinto Serrão (PS) e Hugo Velosa (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 55 minutos.

  • António Filipe
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Deputado
  • Declaração política
  • Rui Jorge Santos
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Deputado
  • Resposta
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Deputado
  • Resposta
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Adolfo Mesquita Nunes
  • Deputado
  • Resposta
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Declaração política
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Declaração política
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Semedo
  • Deputado
  • Resposta
  • Miguel Frasquilho
  • Deputado
  • Declaração política
  • Pedro Jesus Marques
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Frasquilho
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Frasquilho
  • Deputado
  • Resposta
  • Miguel Freitas
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Isaac
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Batista Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Batista Santos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Santos Silva
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • Secretário de Estado da Administração Pública
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Elsa Cordeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Galamba
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vera Rodrigues
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Manuel Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jacinto Serrão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hugo Velosa
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção