23 DE FEVEREIRO DE 2012

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Bernardino José Torrão Soares

Francisco José de Almeida Lopes

Jerónimo Carvalho de Sousa

José Honório Faria Gonçalves Novo

João Augusto Espadeiro Ramos

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira

Miguel Tiago Crispim Rosado

Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa

Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá

Rita Rato Araújo Fonseca

Bloco de Esquerda (BE)

Ana Isabel Drago Lobato

Catarina Soares Martins

Francisco Anacleto Louçã

João Pedro Furtado da Cunha Semedo

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Maria Cecília Vicente Duarte Honório

Mariana Rosa Aiveca

Pedro Filipe Gomes Soares

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, antes de iniciarmos o período destinado a

declarações políticas, peço ao Sr. Secretário que nos dê conta do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

174/XII (1.ª) — Aprova o regime

jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro

de 1938) (PS), que baixou às 7.ª e 11.ª Comissões, 176/XII (1.ª) — Altera o complemento solidário para idosos

a fim de garantir que é justo e acessível aos que necessitam de apoio (BE), que baixou à 10.ª Comissão,

177/XII (1.ª) — Introduz uma taxa sobre a transação de produtos financeiros (taxa Tobin) (BE), que baixou à

5.ª Comissão, 178/XII (1.ª) — Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei n.º 9/2010, de 31

de maio, e a Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (Os Verdes), que baixou à 1.ª Comissão, e 179/XII (1.ª) — Procede

à alteração ao Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os

105/2009, de 14

de setembro, e 53/2011, de 14 de outubro), que baixou à 10.ª Comissão; projetos de resolução n.os

224/XII

(1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de encerramento dos Centros Novas

Oportunidades e a assunção dos encargos relativos ao funcionamento daqueles cujo financiamento foi

recusado (BE), que baixou à 8.ª Comissão, 225/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que apresente, com a

maior brevidade possível, o plano de ação nacional para o controlo do fogo bacteriano e avalie possíveis

fontes de financiamento para ressarcir os agricultores e os viveiristas dos prejuízos sofridos (CDS-PP), que

baixou à 7.ª Comissão, 226/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo ações para a eliminação dos paraísos fiscais

(BE), que baixou à 5.ª Comissão, 227/XII (1.ª) — Exige a manutenção da gestão pública e autónoma dos

portos portugueses (BE), que baixou à 7.ª Comissão, e 228/XII (1.ª) — Recomenda o reforço das medidas de

combate às patologias vegetais e a criação de um conselho científico para a monitorização de pragas e

doenças nas produções agrícola e florestal (PSD), que baixou à 7.ª Comissão; e propostas de resolução n.os

24/XII (1.ª) — Aprova a Convenção n.º 184, sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, adotada pela

Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89.ª Sessão, realizada em Genebra, em