23 DE FEVEREIRO DE 2012

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seguinte: não é nosso objetivo, de forma alguma, eleger o critério de empregabilidade como sendo o critério

que todos os alunos devem seguir, antes pelo contrário.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — A liberdade de escolha é que é a nossa linha de orientação

neste projeto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, a mensagem que

nos transmite não é nova, aliás, no anterior governo, os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e

Ensino Superior já tinham apontado este caminho. Mas, depois da emigração, que é a resposta dada aos

jovens que estão no desemprego e que este Governo encontra para milhares de jovens que estão no

desemprego, a resposta milagrosa é esta que aponta aqui, nesta declaração política, que é a seguinte: não

tirem um curso superior, porque não vão ter emprego, no futuro. No fundo é essa a mensagem, ou seja,

depois da emigração a mensagem é «não tirem o curso, porque não vale a pena, não vão encontrar

emprego».

Mas, Sr. Deputado, esta opção e este discurso têm o perigo seguinte: é a subordinação dos interesses do

Estado, o interesse nacional de promover a oferta de cursos superiores, em função de quem? Em função dos

interesses dos grandes grupos económicos. Se os grandes grupos económicos entenderem que não há

necessidade de oferta relativamente a esta matéria, então, publicite-se, e não há qualquer tipo de resposta, e

condicionando-se dessa forma a oferta e as escolhas das pessoas.

Mas ainda quero dar-lhe a nota final seguinte: é que — o Sr. Deputado não o referiu — temos mais de 400

000 jovens desempregados. Era preciso tomar posições políticas e medidas para que estes jovens tenham

efetivamente emprego. Agora, esta solução, esta declaração política, não resolve problema absolutamente

nenhum, a não ser desviar pessoas do curso que, eventualmente, possam querer tirar ou não.

A verdade é que temos 400 000 jovens no desemprego que são um desperdício, com consequências

sociais brutais! E esta medida não resolve problema absolutamente nenhum! São pessoas que fazem falta ao

País, são pessoas que estão desperdiçadas, porque estão no desemprego, e o que o Governo faz é, pelas

opções erradas que toma, promover, cada vez mais, o maior crescimento do desemprego e o desperdício

destas pessoas que são tão necessárias ao nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita

Nunes.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, muito obrigado

pelas questões que me colocou.

Tentei começar por dizer que esta proposta que aqui apresentamos não é uma varinha mágica para

resolver problemas de desemprego.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente! Basta ouvir!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Disse-o, e não o fiz apenas por retórica; estou convencido

disso mesmo. O que esta proposta veio fazer foi dar mais informação aos alunos para que eles possam fazer

uma escolha mais consciente.