23 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos

Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: O

processo de integração das pensões de reforma dos bancários no sistema de segurança social encerrou com

a publicação do diploma em apreciação, representativo da celebração do acordo tripartido entre o Governo,

bancos e organizações sindicais.

Nesta apreciação parlamentar, importa salientar o espírito de diálogo e cooperação mantidos por todas as

entidades envolvidas.

Sr.as

e Srs. Deputados, a ausência deste espírito poria em causa o interesse nacional. O acordo baseou-se

em pressupostos que pretenderam assegurar o equilíbrio financeiro da operação, nomeadamente a defesa

dos interesses dos contribuintes, a salvaguarda dos legítimos interesses dos trabalhadores beneficiários dos

fundos de pensões, bem como evitar distorções que lesassem patrimonialmente as instituições de crédito.

A necessidade de recorrer a este mecanismo extraordinário de transferência dos fundos de pensões

prendeu-se com a magnitude do desvio orçamental — é preciso salientar — dos 1.º e 2.º trimestres de 2011.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Senão vejam, Srs. Deputados: 7,7% no 1.º trimestre e 9% no 2.º

trimestre.

Sr.as

e Srs. Deputados, não será demais refletir nos efeitos devastadores para a credibilidade e confiança

de Portugal junto dos nossos parceiros e dos mercados internacionais caso não tivéssemos cumprido as

metas orçamentais objeto do Programa de Assistência Financeira a Portugal logo no primeiro ano.

É importante reconhecer, do ponto de vista do interesse nacional, que este acordo foi um extraordinário

contributo para contrariar as restrições de financiamento ao Estado português e assim poder voltar aos

mercados da forma a que assistimos no último leilão de dívida, em que se registou uma diminuição substancial

das taxas de juro a cinco e a dez anos e em outras maturidades, o que não se verificava há vários meses a

esta parte.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Deputado Honório Novo, devemos sublinhar a importância

acrescida deste mecanismo no contributo indireto para o financiamento à economia, pois parte destes ativos

serão utilizados no pagamento de dívidas de entidades públicas,…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não era para isso!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … permitindo aliviar os encargos com juros por parte da

administração central. Este efeito de desalavancagem no crédito bancário permite aos bancos continuarem o

processo de financiamento à economia, pilar fundamental, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas não à custa dos acionistas!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … do desenvolvimento futuro das nossas empresas e,

consequentemente, da criação de riqueza.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Do ponto de vista dos trabalhadores e pensionistas — não podemos

deixar de o referir —, tratou-se de uma operação equilibrada e atuarialmente justa. Os ativos recebidos

asseguram, Sr. Deputado Honório Novo, a cobertura integral das responsabilidades assumidas com os

pagamentos das pensões futuras.