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Sexta-feira, 2 de março de 2012 I Série — Número 79

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE1DEMARÇODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 6 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os

238 a 241/XII (1.ª). Em declaração política, o Sr. Deputado Raúl de Almeida

(CDS-PP) aproveitou o facto de, em 2012, se comemorar o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações para abordar o tema. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Adão Silva (PSD), Manuel Pizarro (PS) e Jorge Machado (PCP).

Procedeu-se à discussão, conjunta e na generalidade, da proposta de lei n.º 44/XII (1.ª) — Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, e do projeto de lei n.º 163/XII (1.ª) — Define o regime de audição e participação das autarquias locais e populações no processo legislativo de criação, extinção, fusão e modificação de autarquias locais, procede à primeira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, e procede à terceira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2000, de 24 de agosto (BE). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (Miguel

Relvas) e do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa (Paulo Simões Júlio), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Mota Andrade (PS), Luís Fazenda (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Luís Montenegro e Bruno Vitorino (PSD), Altino Bessa (CDS-PP), Carlos Abreu Amorim (PSD), José Junqueiro (PS), Paula Santos (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE).

Foram ainda discutidos em conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.

os 120/XII (1.ª) — Reorganização

administrativa de Lisboa (PSD e PS), 164/XII (1.ª) — Reorganização administrativa de Lisboa (CDS-PP), 183/XII (1.ª) — Cria a freguesia do Parque das Nações, no concelho de Lisboa (BE) e 184/XII (1.ª) — Cria a freguesia de Telheiras, no concelho de Lisboa (BE). Intervieram os Srs. Deputados António Prôa (PSD), Miguel Coelho (PS), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Miguel Tiago (PCP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 51 minutos.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Declaração política
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Manuel Pizarro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Resposta
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Resposta
  • Miguel Relvas
  • Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Mota Andrade
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Relvas
  • Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
  • Resposta
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mota Andrade
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Vitorino
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Resposta
  • Mota Andrade
  • Deputado
  • Resposta
  • Altino Bessa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Explicações
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Abreu Amorim
  • Deputado
  • Resposta
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Simões Júlio
  • Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa
  • Intervenção
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Prôa
  • Deputado
  • Miguel Coelho
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Gonçalves Pereira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Prôa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão