Debates Parlamentares - Diário 083, p. 62 (2012-03-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 83

Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas quer no Plenário, alertando para estes

novos fluxos migratórios e para a saída de milhares de portugueses do nosso País, avisos que foram sempre

refutados pelo Governo.

Pelos motivos acima expostos, voto contra o projeto de resolução acima referido, salientando no entanto

que o seu número três insere uma preocupação que considero legítima mas que, face à ação do Governo,

muito particularmente na utilização das novas tecnologias para aproximar os serviços consulares dos

cidadãos, me parece que se encontra em parte ultrapassada.

Os Deputados do PSD, Carlos Alberto Gonçalves — Maria João Ávila.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 223/XII (1.ª):

O projeto de resolução apresentado pelo PS revela uma enorme falta de consciência da realidade,

nomeadamente daquilo que se passou nos últimos seis anos no que diz respeito, neste caso concreto, à área

das comunidades portuguesas.

De facto, é de todo incompreensível que o Grupo Parlamentar do PS apresente agora um projeto contra o

«encerramento de seis postos consulares na Europa» quando durante a vigência do anterior Governo

socialista foram encerradas 25 estruturas consulares numa reforma que deixou os portugueses residentes no

estrangeiro ainda com maiores problemas no que diz respeito à sua relação com as representações do Estado

português no exterior.

Ao mesmo tempo, o anterior Governo não resolveu qualquer problema de âmbito profissional no quadro do

Ministério dos Negócios Estrangeiros, deixando uma situação de difícil resolução e não se podendo agora

pedir que, em apenas oito meses, se possa resolver um conjunto de situações que vêm de trás e para as

quais, num momento de grave situação económica como aquela que Portugal atravessa, é extremamente

complicado arranjar uma solução rápida. Acresce que o Ministro dos Negócios Estrangeiros anterior, que

integrava um governo do qual faziam parte vários subscritores deste projeto de resolução, reconheceu mesmo

na sua última vinda à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, que realmente não

tinha sido capaz de encontrar soluções para a questão do pessoal e recursos humanos do Ministério dos

Negócios Estrangeiros, muito particularmente no que se refere aos seus estatutos profissionais.

No que diz respeito à questão dos fluxos migratórios, agora tão utilizada no discurso socialista, importa

lembrar que o PSD apresentou, em legislaturas anteriores, vários projetos de resolução sobre esse tema,

todos eles chumbados pela maioria socialista no Parlamento.

Importa também realçar, neste capítulo, que os Deputados do PSD, nomeadamente aqueles que foram

eleitos pelos círculos da emigração, alertaram por diversas vezes, quer na Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas quer no Plenário, para este novo fluxo migratório e para a saída de

milhares de portugueses do nosso País, sendo estes avisos sempre refutados e ignorados pelo Governo da

altura.

No que se refere à relação da diplomacia económica com o papel das estruturas consulares tenho até

algumas dificuldades em acreditar que esta preocupação possa estar inscrita num projeto de resolução do PS

relativo a encerramento de pequenas estruturas consulares, quando o anterior Governo fechou Frankfurt, Lille

e, para quem tanto fala de clusters aeronáuticos, o caso do encerramento de Toulouse é sintomático.

Ao mesmo tempo importa também destacar que o projeto do PS não tem em conta que, no âmbito dos

cortes, e foram cerca de 13 milhões de euros os efetuados no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a área

das Comunidades foi uma das mais poupadas exatamente pela importância que lhe é reconhecida pelo atual

Governo. O debate na especialidade em Comissão, através dos argumentos apresentados pelo próprio PS

leva a essa evidente conclusão.

Pelos motivos acima expostos, voto contra este projeto de resolução porque ele nada acrescenta, em

termos de propostas ou soluções para as comunidades portuguesas e permite verificar que o Partido

Socialista tinha consciência de alguns dos problemas inerentes à área das Comunidades mas, durante seis

I SÉRIE — NÚMERO 83 62 Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas quer no Plenário, alertando para estes novos fluxos migratórios e para a saída de milhares de portugueses do nosso País, avisos que foram sempre refutados pelo Governo. Pelos motivos acima expostos, voto contra o projeto de resolução acima referido, salientando no entanto que o seu número três insere uma preocupação que considero legítima mas que, face à ação do Governo, muito particularmente na utilização das novas tecnologias para aproximar os serviços consulares dos cidadãos, me parece que se encontra em parte ultrapassada. Os Deputados do PSD, Carlos Alberto Gonçalves — Maria João Ávila. ——— Relativa ao projeto de resolução n.º 223/XII (1.ª): O projeto de resolução apresentado pelo PS revela uma enorme falta de consciência da realidade, nomeadamente daquilo que se passou nos últimos seis anos no que diz respeito, neste caso concreto, à área das comunidades portuguesas. De facto, é de todo incompreensível que o Grupo Parlamentar do PS apresente agora um projeto contra o «encerramento de seis postos consulares na Europa» quando durante a vigência do anterior Governo socialista foram encerradas 25 estruturas consulares numa reforma que deixou os portugueses residentes no estrangeiro ainda com maiores problemas no que diz respeito à sua relação com as representações do Estado português no exterior. Ao mesmo tempo, o anterior Governo não resolveu qualquer problema de âmbito profissional no quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, deixando uma situação de difícil resolução e não se podendo agora pedir que, em apenas oito meses, se possa resolver um conjunto de situações que vêm de trás e para as quais, num momento de grave situação económica como aquela que Portugal atravessa, é extremamente complicado arranjar uma solução rápida. Acresce que o Ministro dos Negócios Estrangeiros anterior, que integrava um governo do qual faziam parte vários subscritores deste projeto de resolução, reconheceu mesmo na sua última vinda à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, que realmente não tinha sido capaz de encontrar soluções para a questão do pessoal e recursos humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, muito particularmente no que se refere aos seus estatutos profissionais. No que diz respeito à questão dos fluxos migratórios, agora tão utilizada no discurso socialista, importa lembrar que o PSD apresentou, em legislaturas anteriores, vários projetos de resolução sobre esse tema, todos eles chumbados pela maioria socialista no Parlamento. Importa também realçar, neste capítulo, que os Deputados do PSD, nomeadamente aqueles que foram eleitos pelos círculos da emigração, alertaram por diversas vezes, quer na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas quer no Plenário, para este novo fluxo migratório e para a saída de milhares de portugueses do nosso País, sendo estes avisos sempre refutados e ignorados pelo Governo da altura. No que se refere à relação da diplomacia económica com o papel das estruturas consulares tenho até algumas dificuldades em acreditar que esta preocupação possa estar inscrita num projeto de resolução do PS relativo a encerramento de pequenas estruturas consulares, quando o anterior Governo fechou Frankfurt, Lille e, para quem tanto fala de clusters aeronáuticos, o caso do encerramento de Toulouse é sintomático. Ao mesmo tempo importa também destacar que o projeto do PS não tem em conta que, no âmbito dos cortes, e foram cerca de 13 milhões de euros os efetuados no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a área das Comunidades foi uma das mais poupadas exatamente pela importância que lhe é reconhecida pelo atual Governo. O debate na especialidade em Comissão, através dos argumentos apresentados pelo próprio PS leva a essa evidente conclusão. Pelos motivos acima expostos, voto contra este projeto de resolução porque ele nada acrescenta, em termos de propostas ou soluções para as comunidades portuguesas e permite verificar que o Partido Socialista tinha consciência de alguns dos problemas inerentes à área das Comunidades mas, durante seis

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SERRANO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SERRANO
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Defesa da honra

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

ANA SOFIA BETTENCOURT
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração de voto

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Declaração de voto

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas