I SÉRIE — NÚMERO 84

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Sr. Deputado Rui Santo, creio que o Partido Socialista não pode cair no erro de transformar o debate sobre

o investimento e sobre a requalificação das escolas públicas numa defesa do que foi a sua governação à

altura em que tínhamos como Primeiro-Ministro o Eng.º Sócrates, porque esse é o debate errado. Neste

momento, a vontade do Governo da direita é pegar no historial da Parque Escolar ao longo dos últimos anos e

entreter a oposição, entreter o País, a fazer a análise dessa história para, pura e simplesmente, colocar um

ponto final em qualquer investimento, qualquer requalificação da escola pública. Eu creio que não podemos

cometer esse erro.

A Parque Escolar tem uma história atribulada. Hoje, quando vamos visitar escolas intervencionadas pela

Parque Escolar, vemos um investimento que era, obviamente, necessário. Esses edifícios têm problemas?

Com certeza que têm problemas. Têm as escolhas estruturais erradas? Sim. No que toca aos domínios da

utilização energética, é, hoje, um problema sério. O Partido Socialista fez a escolha certa em fazer um

investimento na requalificação do nosso edificado e das nossas escolas secundárias? Sim, com certeza! É

para isso que serve o dinheiro dos contribuintes portugueses. Aliás, para que serviria o dinheiro dos impostos

dos portugueses senão para requalificar serviços públicos como a escola? Não é, certamente, como acha o

Governo do PSD e do CDS para dar à Lusoponte, ou para meter no buraco do BPN, ou para continuar a

sustentar taxas de rentabilidade das PPP em que estes senhores não mexem! Fez o Partido Socialista um erro

enorme, enorme, na constituição da Parque Escolar? Fez, porque permitiu modelos de contratação errados.

Só em 2011 houve um único concurso para projetos de arquitetura; tudo o resto foi ajuste direto. Os lotes para

as empreitadas foram construídos de modo a que só grandes empresas puderam concorrer.

Houve em todo este processo muitíssimos erros e entendo que os devemos analisar. Devemos fazer o

apuramento dessa história, devemos fazer o apuramento das derrapagens da Parque Escolar. Não são os

447% referidos pelo Sr. Ministro, porque se baseia numa inserção errada daquilo que foi a evolução do plano

de negócios da Parque Escolar, mas os 70% são igualmente preocupantes. Devemos fazer toda essa história

com todo o cuidado e rigor, mas o debate central é saber se, à custa da desculpa da Parque Escolar, a direita,

pura e simplesmente, encerra qualquer investimento de requalificação no edificado do nosso sistema

educativo. Esse é que é o debate e é para esse debate que o Partido Socialista também é necessário.

Portanto, tem menos que andar à volta da sua história e tem mais que perguntar ao PSD e ao CDS o que

tencionam fazer para o futuro, porque ainda nada disseram.

Metem dinheiro na Lusoponte? Metem! Metem dinheiro nas parcerias público-privadas? Metem!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Metem dinheiro no BPN — 700 milhões de euros? Metem! Mas no que toca à requalificação da escola

pública, neste momento, zero. Há escolas que são estaleiros, porque estes senhores entenderam que os

alunos e professores podem ser vítimas deste debate político.

Este é que é o debate central, Sr. Deputado Rui Jorge Santos, e é para isto que eu o queria chamar, a

saber, para o futuro.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, temos muito orgulho na obra

do anterior governo na área da educação e também na obra da Parque Escolar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada insinuou que houve ajustes diretos e que esses podiam ser menos corretos. Sr. Deputado,

no relatório, é dito que o ajuste direto foi o procedimento de contratação mais utilizado (62,6%) face ao número

total de procedimentos. No entanto, em termos de valor, apenas envolveu 7,2% do montante total das

adjudicações.