17 DE MARÇO DE 2012

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte

Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: O

equilíbrio orçamental é algo que deve estar presente em quem gere dinheiros públicos, sejam autarquias

locais, sejam regiões autónomas ou seja o Governo central.

Nesse sentido, quando encontramos situações de desequilíbrio graves, como a que foi detetada na

Madeira, somos forçados a exigir rigor e que sejam regularizadas as situações. Por isso mesmo, para garantir

e atingir o equilíbrio orçamental e financeiro na Região Autónoma da Madeira, surgiu o Programa de

Ajustamento acordado entre o Governo da República e o Governo da Madeira.

Esse Programa inclui muitas medidas difíceis, é verdade: muitas na área da despesa e outras em áreas

fiscais que assumem a necessidade de aprovação na Assembleia da República.

No entanto, caro João Almeida, este Programa é uma proposta do Governo da República, que ambos

apoiamos e subscrevemos.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Esta proposta foi acordada com a Região Autónoma da Madeira, mas

teve o acordo dos dois partidos que estão no Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O CDS agora quer pôr-se de fora!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isto deve ser dito com total transparência e lealdade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É verdade que há um buraco financeiro e que é necessário agravar

receitas fiscais, mas é preciso também dizer que parte das receitas desapareceu por responsabilidade do

Partido Socialista, quando interrompeu abruptamente as negociações com a União Europeia sobre o Centro

Internacional de Negócios da Madeira. Isso afetou financeiramente a Região, porque muitas empresas

abandonaram a Região Autónoma da Madeira e muitas dezenas de milhões de euros deixaram de entrar no

orçamento da Região Autónoma.

Aplausos do PSD.

Nesse sentido, ninguém se pode retirar deste esforço que tem de ser feito. Ninguém pode pôr de lado as

suas próprias responsabilidades quanto ao que vai ser posto em prática na Região Autónoma da Madeira.

O que agora desejamos é que o Programa seja executado com rigor e que o equilíbrio volte à Região

Autónoma da Madeira tão depressa quanto possível.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Importa

sublinhar que aquilo que hoje somos chamados a votar é verdadeiramente um pacto de agressão contra o