22 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De 2000, tem aí dois membros do Governo!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … como não começou no dia 5 de junho o problema da falência do setor

público e do setor empresarial do Estado. Nada disto começou no dia 5 de junho!

O que se devia ter aproveitado para perguntar, nesta interpelação ao Governo, era o que é que este

Governo, que foi eleito pelos portugueses para resolver este problema, fez, que medidas é que este Governo

tem tomado para relançar o País, pô-lo no bom caminho e resolver os problemas,…

Protestos do PCP.

… que medidas é que este Governo tem tomado para cumprir e executar o programa do Memorando de

Entendimento, que foi assinado pelo anterior Governo, mas vincula o Estado português. E, para além disso,

dados os sacrifícios que são impostos aos portugueses e de que todos temos consciência, o que é que este

Governo fez para, por um lado, relançar a economia e, por outro, proteger aqueles que são os mais

desfavorecidos e que mais sofrem com esta situação que herdámos. É que, se o Partido Comunista, o

interpelante, ou qualquer um dos partidos da oposição, aproveitando esta interpelação, o tivesse feito, o

Governo teria respondido, mas, como não o fizeram, o Governo não teve oportunidade de responder e, por

isso, fá-lo-ei pelo Governo.

Risos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

O Governo, nestes meses, fez algo que ainda não tinha sido feito. Fez quatro acordos no setor da

educação,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … com todos os parceiros e as partes interessadas; fez um acordo

histórico com as misericórdias portuguesas;…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … fez um acordo tripartido na concertação social,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mais valia que não o fizesse!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … que parece que muitas pessoas não desejam, o qual envolveu centrais

sindicais, entidades empregadoras, todos os restantes parceiros sociais, e no qual estão contempladas e

consagradas muitas das reformas que este Governo está, neste momento, a tentar implantar; reforçou e

manteve o lema, que era o lema do CDS e, agora, é também o deste Governo, o qual foi dito à exaustão pelo

nosso Presidente, de que não basta ter uma maioria neste Parlamento, que nos elegeu, temos de ter uma

maioria social mais alargada,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas não têm! Acabou-se! Já lá vai!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … para poder avançar com as reformas necessárias e inverter este curso.

O Governo, em áreas fundamentais e estruturais que é preciso reformar, não só porque o País necessita,

mas também porque constam do Memorando de Entendimento, não exerceu competências legislativas

próprias para o fazer sozinho, o Governo enviou propostas de lei a esta Assembleia,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!