14 DE ABRIL DE 2012

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Sr. Primeiro-Ministro, termino dizendo o seguinte: o CDS tem consciência do momento difícil que

atravessamos, das medidas duras que fomos obrigados a tomar, não por nossa responsabilidade mas por

quem nos trouxe até aqui, mas é no ímpeto destas reformas estruturantes que estamos a tomar, na promoção

de um novo modelo de desenvolvimento económico, no combate ao desemprego e no apoio aos mais

desprotegidos que, penso, poderá estar a luz de esperança que muitos portugueses que estão a ouvir-nos

merecem e exigem. Não proclamações, como temos ouvido aqui, de quem quer dar tudo a todos ao mesmo

tempo, porque todos já perceberam que dar tudo a todos ao mesmo tempo, pura e simplesmente, não é opção

porque não é possível.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, não leve a mal que eu comece

por dizer que o Sr. Deputado António José Seguro não tem razão.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isso é normal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós não só temos muita confiança no caminho que temos vindo a trilhar, como

a cada dia que passa constato que a comunidade de confiança que se tem gerado em torno de Portugal, fora

de Portugal, é, hoje, um ativo importante no mundo de incertezas em que o nosso País e a Europa se movem.

Esse capital de confiança que tem vindo a ser adquirido é indispensável para poder converter as expetativas

legítimas dos portugueses em realidade.

Portanto, Sr. Deputado Nuno Magalhães, quero aproveitar a sua questão para lhe dizer que o Governo está

muito confiante no caminho que está a traçar, das metas que tem vindo a atingir e qualquer ajustamento que

precise fazer, que fará sempre que for necessário, respeita a nossa capacidade para termos os pés na terra e

vermos a realidade e não, como outros já fizeram no passado, para viverem num mundo artificial em que era a

realidade que se tinha de moldar à sua visão.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os dados que vamos tendo são suficientemente de confiança para manter o

rumo que temos traçado e se, em alguma oportunidade, a realidade nos desmentisse, não seria o Primeiro-

Ministro deste Governo a querer desmentir a realidade, seria o primeiro a atuar, em conformidade com a

realidade, como, de resto, este Governo fez em matéria de pensões antecipadas.

A realidade mostrou, ao longo dos últimos quatro meses, que havia um recurso excessivo com demasiado

peso sobre as contas da segurança social desse instrumento e resolveu atuar…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Às escondidas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … de forma que considera exemplar para poder garantir o resultado que

pretendia.

Quanto ao rendimento social de inserção que o Sr. Deputado aqui referiu, há vários domínios em que as

alterações que foram introduzidas ontem, e que estarão para promulgação do Sr. Presidente da República e

posterior publicação, têm vantagens assinaláveis.

O Sr. Deputado referiu aqui algumas. O Sr. Ministro da Solidariedade, ontem, foi exaustivo a enumerá-las e

por isso me poupei a repeti-las hoje.

Porém, há dois ou três aspetos que são muito relevantes e que eu quero aqui enfatizar, porque

corresponderam também a uma preocupação de qualquer dos partidos que apoia este Governo na campanha

eleitoral que foi travada há um ano, que está espelhado no programa do próprio Governo e que não