3 DE MAIO DE 2012

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terras públicas a qualquer preço. E se é essa a intenção inconfessada do Governo, então, também não

contem com o PS para fazer esse caminho.

Em terceiro lugar, a Sr.ª Ministra assenta toda a sua retórica política na questão do combate ao abandono

da propriedade, como se o Estado tivesse todos os instrumentos disponíveis e como se a terra tivesse, toda, o

mesmo valor.

Ora, Sr.ª Ministra, o PS também acha que não. O PS acha, em primeiro lugar, que o Estado não tem, neste

momento, todos os instrumentos disponíveis para fazer avançar este banco de terras e, em segundo lugar,

que nem toda a terra tem o mesmo valor.

Por isso mesmo, damos prioridade, nesta bolsa de terras, em primeiro lugar, aos 500 000 ha de terra

regada, nos perímetros regados, onde existem associações de regantes que podem fazer a sua utilização e

onde cerca de 60% dessa área não está a ser utilizada. Essa é a nossa prioridade.

Mas temos uma outra prioridade, que é a de dar oportunidade às zonas de intervenção florestal — 800 000

ha — que estão à espera de incentivos fiscais por parte do Governo para poderem avançar. Também as zonas

de intervenção florestal são, para nós, prioritárias.

Mas há uma terceira matéria que não é prevista na proposta de lei. A proposta de lei não prevê que seja

utilizada a bolsa de terras nas chamadas «intervenções territoriais integradas», isto é, nas zonas onde existem

planos zonais agroambientais.

Ora, Sr.ª Ministra, para podermos ter corredores ecológicos, em Portugal, este era também um instrumento

essencial para ser gerido pelas associações e mesmo para ser gerido pelos municípios. Ora, a proposta do

Governo nada diz sobre essa matéria.

Finalmente, o Governo quer legislar apenas sobre bolsa de terras. Não percebe que é preciso ir mais

longe. É preciso legislar e melhorar aquilo que temos em matéria de emparcelamento, é necessário legislar e

melhorar aquilo que temos em matéria de fracionamento, é preciso legislar e melhorar aquilo que temos no

que diz respeito à unidade de cultura.

Ora, a Sr.ª Ministra avança com esta proposta de bolsa de terras num momento em que não pode ter

qualquer instrumento de benefício fiscal, em Portugal. E na sua proposta remete esta questão para lá do

Programa de Ajustamento, que está a decorrer no País.

Mas também não tem, nesta altura, qualquer instrumento de apoio ao financiamento para a instalação dos

jovens agricultores, não tem, neste momento, verba disponível para isso.

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Ai isso é que

tenho!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — E veremos, Sr.ª Ministra — felizmente, estaremos cá para ver —, quais serão

exatamente os resultados desta bolsa de terras que a Sr.ª Ministra quer criar, de forma inconsistente e sem

qualquer sentido estratégico.

Também vale a pena aqui dizer que, em nosso entender, a bolsa de terras deve avançar já, em conjunto

com os outros instrumentos. Mas deve avançar fundamentalmente porque consideramos que é um

instrumento essencial no desenho do próximo Quadro Comunitário de Apoio, do próximo programa de

desenvolvimento rural, em Portugal. Esta é a razão principal pela qual deveríamos estar a trabalhar com

calma, e não de forma apressada, como o Governo aqui apresentou esta proposta. De forma tão apressada

que remete aquilo que é essencial para o futuro. Remete os incentivos, mas remete também todos os

conceitos, particularmente uma retórica baseada no conceito de abandono, dizendo que esse conceito será

definido num diploma posterior àquele que nos apresenta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Acho

que começámos agora a perceber o que é que alguns partidos neste Parlamento queriam com as suas