3 DE MAIO DE 2012

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à

Sr.ª Ministra.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Simões.

O Sr. Mário Simões (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, impõe-se, pelas funções que ambos aqui

desempenhamos, que lhe transmita uma palavra de felicitação pela proposta de lei que cria a bolsa de terras.

É, sem dúvida, uma proposta arrojada, inovadora e ousada. Mas também se impõe, por dever de consciência

e, mais do que isso, de reconhecimento político, que destaque a importância do contributo que o PSD deu

nesta matéria, apresentando um projeto de lei próprio, com uma visão diferente no que concerne à gestão da

bolsa de terras, privilegiando as associações de agricultores e os municípios. Esta é, aliás, uma matéria que o

PSD reivindica como seu património político. Deve merecer, em sede de especialidade, um amplo consenso,

que, estou certo, o Governo também exigirá!

Sr.ª Ministra, várias confederações de agricultores reagiram com reservas públicas, questionando os

benefícios da bolsa de terras — dúvidas quanto ao conceito jurídico de «terras abandonadas»; reservas

quanto à dimensão; ou ainda dizendo que o Estado não consegue tratar das suas terras, quanto mais gerir

isto. Naturalmente, são questões levantadas, talvez, por falta de conhecimento, porque a resposta está no

enunciado e no articulado da proposta de lei.

O que se pretende — e vou dizê-lo da forma mais simples e sintética possível — é evitar o abandono da

terra e gerar oportunidades para quem quer dedicar-se à agricultura. É impulsionar o desenvolvimento rural e

combater a desertificação do País. É, acima de tudo, uma medida de coesão territorial.

Naturalmente que há um longo caminho a percorrer. Questões como o ordenamento das culturas, o

planeamento territorial ou os apoios aos jovens agricultores para início de atividade devem também fazer parte

da discussão.

Termino, Sr. Presidente e Sr.ª Ministra, dizendo que esta reforma é feita a pensar no desenvolvimento da

agricultura portuguesa, transportando com ela a visão de Sá Carneiro, que dizia, em 1980, que «a agricultura

só pode ter desenvolvimento, assistência e progresso se não for instrumentalizada por partidos políticos, nem

transformada em questão política, se for pensada nas pessoas que trabalham a terra e na terra que produz

para as pessoas que somos todos, o povo»! Estou certo de que esta será também a visão do Governo e desta

proposta.

Sr.ª Ministra, deixo-lhe também uma nota, no sentido de transmitir uma palavra de confiança aos nossos

agricultores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Uma vez que a Sr.ª Ministra informou a Mesa que pretende

responder conjuntamente aos dois pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge

Santos, do PS.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a legislação que hoje vem a Plenário ser

discutida, o sistema em que assenta a proposta do Governo para a implantação das bolsas de terra, parte de

dois pressupostos, de duas premissas: benefícios fiscais e uma espécie de expropriação de terras ao fim de

10 anos. Não prevê o uso de verbas do Orçamento nacional nem de verbas comunitárias. O PRODER, como

sabe, é um instrumento sem disponibilidade financeira para este efeito.

Assim, Sr.ª Ministra, como os benefícios fiscais não serão usados enquanto o País estiver sob assistência

financeira, porque, como todos sabem, são proibidos estes benefícios fiscais, e as expropriações só terão

lugar daqui a 10 anos, pergunto-lhe como vai estimular, como vai avançar com a criação do banco de terras.

Ou V. Ex.ª reconhece que tem vindo a fazer promessas, marketing, anunciando medidas que só serão

executadas em toda a sua amplitude na próxima legislatura, isto é, quando a Sr.ª Ministra deixar de o ser?

Aplausos do PS.