3 DE MAIO DE 2012

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Sabemos hoje — e todos estamos de acordo quanto a esse ponto — que esta não é a opção normal, não é

normal as pessoas pedirem a pensão antecipada, mas a verdade é que o número total de reformas

antecipadas, neste momento, já é de 176 000 pensionistas, isto é, 10% do total.

Ora, é exatamente neste ponto que penso que o Partido Socialista falha no seu argumento. Como é que é

possível que, em 2005, a medida fosse justa, fosse equilibrada, fosse inteligente e agora seja exatamente o

contrário? Não percebe o Partido Socialista a importância de acautelarmos o cumprimento de um conjunto de

medidas que foi o próprio Partido Socialista que negociou e assinou com a troica?

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Vocês também assinaram!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — É isso que estamos aqui a fazer, cumprindo

com justiça social um conjunto de compromissos que são muito importantes para que Portugal possa, mais

uma vez, dar a volta e não seja confrontado com uma situação em que tenha de pedir de novo assistência,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é o que os senhores vão fazer!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — … como aconteceu com o anterior governo,

em 2011.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço meus todos os argumentos aduzidos

aqui pelo Sr. Ministro…

Vozes do PS e do PCP: — Ah, vá lá…! Vá lá…!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bom é só para não me repetir!…

Gostaria de fazer uma intervenção que se norteasse e andasse integralmente à volta da verdade.

É verdade que o Governo tomou agora esta decisão e tomou-a pelas razões expostas pelo Sr. Ministro,

mas também é verdade que, em 2005, o Partido Socialista tomou exatamente a mesma decisão…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas não às escondidas!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … e suspendeu o direito à reforma antecipada por 18 meses.

Mas, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, vou dar-lhe mais uns factos que também são verdade e respondem

àquele discurso que o Sr. Deputado aqui fez ao dizer que o Governo rompeu o contrato de confiança com os

portugueses.

Sr. Deputado, é verdade que o Partido Socialista, em 2005, achou adequado tomar esta medida. Os factos

são estes: o Governo tomou esta medida agora? É verdade! E tomou esta medida agora, quando a dívida

pública está em 107,8% do PIB. Foi isto que o Governo herdou! Mas também é verdade que quando o PS, em

2005, tomou esta medida a dívida pública era de 62% do PIB e, nessa altura, o PS achou-a adequada.

O Governo tomou esta medida agora e o PS tomou-a em 2005. É verdade que, em 2005, os encargos com

os juros previstos da dívida eram de 4900 milhões de euros e o Governo tem agora um autêntico

superministério, como já aqui foi referido, que herdou do PS, tendo encargos com a dívida pública de 8800

milhões de euros — contas do último trimestre de 2011.

É verdade que, em 2005, quando o PS tomou esta medida e a achou adequada, a taxa de desemprego

pouco ultrapassava os 8%. É verdade! É verdade que, em 2011, quando este Governo herdou o País que

herdou do PS, a taxa de desemprego era 40% superior,…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E agora? É a mais alta de sempre!