I SÉRIE — NÚMERO 109

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residentes no estrangeiro (PCP) e 325/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a defesa e a valorização do ensino

do Português e a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro (BE).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar a minha intervenção por

saudar os quase 7000 peticionários e, em especial, aqueles que se deslocaram da Suíça para assistir a esta

discussão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — O PCP é solidário com as preocupações dos peticionários, reconhece-lhes o

mais elementar direito de se mobilizarem contra a destruição do ensino do Português no estrangeiro e

saudamos essa mobilização, assim como as comissões de pais e as manifestações de Berna e Estugarda.

O Governo PSD/CDS-PP tem vindo a intensificar uma prática de ataque ao ensino da nossa língua

materna, iniciada por governos anteriores, incluindo os do PS. E dizemos que é um ataque porque com uma

só ação o governo deixou 6000 crianças e jovens sem acesso ao ensino da língua portuguesa e reduziu

drasticamente a qualidade do ensino ministrado aos restantes alunos, ao sobrecarregar as turmas com os

alunos que perderam o professor.

Nos últimos quatro anos, a redução do número de professores atingiu os 130. Uma redução da qualidade,

que não desligamos da introdução do regime da propina de 120 €, que levou já uma diminuição de 9000

interessados só na inscrição gratuita. Não sabemos quantos mais ficarão pelo caminho até ao início do ano

letivo.

Cada português ou lusodescendente que se afastar da nossa língua é um embaixador, que a nossa cultura,

a nossa economia e o nosso País perdem.

A redução do número de alunos interessa à argumentação dos governantes para justificarem que, afinal,

com tão poucos alunos não há razão para manter os cursos.

Este abandono, a que o Governo vota os portugueses e as suas famílias, é ainda mais injusto porque

sabemos que estas comunidades mantêm uma grande ligação afetiva ao País e são também contribuintes

líquidos para a economia nacional, não só pelas remessas mas pelo que representam no contributo para as

exportações ou para o turismo.

Estas opções políticas estão afetadas por grande incoerência. Na ação do Governo, como popularmente se

diz, «não bate a bota com a perdigota». O mesmo Governo que insere no seu Programa as comunidades

portuguesas como um «valor estratégico da maior importância para Portugal» e elege o «ensino do Português

como âncora da política da diáspora», não conseguiu, em 11 meses de governação, tomar uma única medida

de aproximação das comunidades ao nosso País.

Mais ainda: elege a língua portuguesa como elemento estratégico e, depois, faz depender o seu ensino do

pagamento de uma propina por parte dos pais ou tenta passar essa responsabilidade para os países de

acolhimento, onde a língua será ensinada como estrangeira.

Foi por discordarmos das opções do Governo que, desde logo, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou o

projeto de resolução que hoje discutimos.

Entendemos ser fundamental a definição de uma política para o ensino da língua e cultura mas também

uma política de identidade, porque só farão parte de um mesmo projeto nacional aqueles que partilharem a

mesma matriz identitária.

Assim, recomendamos ao Governo que cumpra a Constituição da República em matéria de ensino aos

filhos dos emigrantes, o que inclui o direito ao ensino gratuito.

Não deixa de ser curioso que, ao Governo e aos partidos que tanto falam na importância do cumprimento

dos compromissos assumidos, tenhamos que recomendar o respeito pelo compromisso fundamental para com

o País, o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, compromisso esse estabelecido antes de

todas as troicas que por cá têm passado.

Aplausos do PCP.