26 DE MAIO DE 2012

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Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Foi com sentido patriótico e visão clara do interesse nacional que,

no meio da maior crise financeira internacional das últimas décadas, o Partido Socialista se bateu por todas as

alternativas possíveis ao atual Programa de Assistência Económica e Financeira. Foi com o mesmo espírito

que o negociámos e assinámos nas condições que são conhecidas e que, mesmo na oposição, o temos

honrado.

Hoje, o sentido patriótico e visão do interesse nacional impõem que reafirmemos o nosso compromisso

com os objetivos do acordo celebrado. É mais do que honrar a assinatura, é afirmar que esta é, das

alternativas, a que melhor defende o interesse de Portugal.

Mas é também em nome do nosso País e do futuro dos portugueses que dizemos com toda a clareza: é

preciso agir, já, contra o desemprego; é preciso espaço para o investimento; é preciso uma nova agenda para

o crescimento e para o emprego; é preciso agir com justiça e equilíbrio social; é preciso avançar na energia e

nas qualificações; é preciso mais e melhor Europa. Foi esta a afirmação e a batalha do PS no debate do ato

adicional ao Tratado, é esta a afirmação e a batalha do PS hoje, aqui, no debate da estratégia orçamental.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista três pedidos de esclarecimentos ao orador, dos Srs. Deputados Nuno

Reis, do PSD, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS-PP, e Cecília Honório, do BE.

Pergunto, se o Sr. Deputado Fernando Medina pretende responder a todos conjuntamente.

O Sr. Fernando Medina (PS): — Exatamente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — O tempo é, de facto, muito escasso para o Sr. Deputado…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, o CDS cede 1 minuto à bancada do PS, para o Sr.

Deputado Fernando Medina poder responder.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, fica registado.

Dou, então, a palavra ao Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Fernando Medina, V. Ex.ª esteve, ontem, em

representação do seu Grupo Parlamentar, numa reunião com os representantes das entidades financeiras

internacionais que de há um ano a esta parte financiam o nosso Estado, ao abrigo do Programa de Assistência

Económica e Financeira que o vosso próprio partido negociou e subscreveu.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Ontem, mais uma vez, ouviu V. Ex.ª que uma das características que tem

diferenciado, precisamente, o nosso País de outros países em que programas de assistência económica não

têm tido o mesmo grau de sucesso na sua implementação é, precisamente, o consenso maioritário que tem

juntado os três principais partidos políticos.

Anteontem, tendo em consideração o interesse nacional, V. Ex.ª assistiu aqui à capacidade de o PSD e o

CDS colocarem para trás das costas as pequenas diferenças que os separam do Partido Socialista em termos

europeus e votarem favoravelmente uma proposta, indo ao encontro da vossa posição recente.

Com o projeto de resolução que hoje apresenta, o Grupo Parlamentar do PSD, em conjunto com o do CDS,

vem propor «que sejam mantidos os contatos e a cooperação entre o Governo, todas as forças políticas que

para tal manifestem disponibilidade e os parceiros sociais, de forma a preservar o consenso, atualmente

existente, quanto à aplicação do PAEF; que o Governo acompanhe com particular atenção o desempenho da

economia portuguesa em geral e, particularmente, o agravamento do desemprego; que os desenvolvimentos

da conjuntura europeia sejam acompanhados pelo Governo, na medida em que poderão ser determinantes

para o cumprimento dos objetivos do PAEF; que o Governo acompanhe, com atenção, a necessidade de

melhoria das condições de financiamento à economia, em particular ao setor exportador e à produção de bens