15 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao iniciar funções, o atual Governo

tomou quatro medidas marcantes na área da energia.

A primeira dessas medidas foi a de aumentar a taxa do IVA na energia para 23% e, com isso, desperdiçou

toda a negociação que tinha sido feita com a troica no sentido de ter em conta que Portugal aposta fortemente

nas energias renováveis e, por isso, poderia ter um aumento apenas para a taxa intermédia.

A segunda intervenção foi no sentido de privatizar os principais operadores sem ter em conta as condições

de concorrência nem de salvaguarda dos interesses estratégicos.

Gostava de chamar a atenção para o facto de continuarmos à espera da regulamentação do artigo 27.º,

alínea a), da Lei das Privatizações. O Governo tinha 40 dias para fazer essa regulamentação e o prazo já

derrapou outro tanto tempo.

Em terceiro lugar, o Governo travou a aposta que o País estava a fazer e que o tornava um País

reconhecido como pioneiro naquilo em que hoje toda a Europa fala como alicerce da nova industrialização, ou

seja, a economia verde.

Em quarto lugar, o Governo adiou por quase um ano as medidas desenhadas de racionalização e corte de

rendas, que se tornaram excessivas face ao contexto de sacrifício e contenção que o País vive.

Ao longo deste período, com sentido de Estado, o Partido Socialista nunca deixou de fazer propostas

construtivas ao Governo no setor da energia, as quais foram sendo sucessivamente chumbadas.

Finalmente, com a vinda da troica, o Governo tomou medidas, muitas delas em linha com aquilo que o

Partido Socialista propunha há quase um ano. Saudamos essa abertura e esperamos que a maioria aprove a

nossa resolução de forma a tornar possível a concretização, em Portugal, de uma política energética que

defenda os consumidores, que defenda a economia, que construa uma alavanca para a competitividade à

escala global e uma política energética que tire partido dos nossos recursos endógenos, que reduza as

importações de combustíveis fósseis e que aumente a nossa autonomia estratégica.

Recordo, Sr.as

e Srs. Deputados, que Portugal tem metas ambiciosas a atingir.

Naquele programa nacional de reformas, que, antes, quando era entregue em Bruxelas era, em simultâneo,

colocado num site nacional, enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República e ao Presidente da

Comissão de Assuntos Europeus — era uma boa prática — e que o Governo agora não alterou, constam os

objetivos de ter 31% de consumo energético proveniente de recursos endógenos, 20% de aumento da eficácia

energética e 20% de redução de emissões de CO2.

Ora, há duas formas de atingir estas metas: uma, é apostar nas energias renováveis, criar um pilar da nova

industrialização de crescimento e criar empregos; outra, é a que os senhores estão a usar, ou seja, asfixiar a

economia.

É evidente que se se asfixiar a economia há menos consumo e há uma maior taxa de produção endógena,

há menos consumo e há mais poupança energética, há menos consumo e há menos emissões.

Nós apostamos no primeiro caminho, que conduz a um défice tarifário nulo em 2020. Aliás, os défices

tarifários em Portugal, ao contrário do que tem sido dito, foram sempre originados pelas energias térmicas e

nunca pelo sobrecusto das energias renováveis.

A questão-chave que está aqui em causa, Srs. Deputados, é a seguinte: que caminho quer seguir a

maioria? Quer seguir o caminho de Portugal pioneiro na energia verde, na reindustrialização e numa opção de

criação de emprego e de valor? Então, vote a nossa resolução. Se não a votar significa que quer pôr de lado o

caminho de uma década em que Portugal progrediu, criou emprego e criou valor.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho

Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista não tem

emenda nesta matéria da energia.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Não é só nessa!