15 DE JUNHO DE 2012

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quanto é que ficaram, em 2011, quando os senhores deixaram o Governo? Ficaram em 2500 milhões, em

cinco vezes mais. Portanto, onde é que está a poupança? Onde é que está a oferta?

Vou deixar de lado a MOBI.E (Rede de Mobilidade Elétrica), porque é matéria que devemos analisar com

mais serenidade e mais cuidado.

Quero apenas dizer-lhe, e com isto termino, que este Governo cumpre toda a boa estratégia que o Partido

Socialista começou, mas cumpre com mais rigor, com mais sensatez, com mais realismo, e isto é visível nos

itens dos cortes nas rendas, que fizemos: cumprir os contratos assinados, salvaguardar o uso de energias

renováveis, salvaguardar tudo aquilo que é estratégia e que está no PNAER (Plano Nacional de Ação para as

Energias Renováveis) e no PNAEE (Plano Nacional de Acão para as Energias Renováveis) e, ainda assim,

conseguir poupar dinheiro aos contribuintes. Sabe quanto é que será? Menos 5% na fatura de eletricidade de

cada um dos consumidores.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É esta a nossa atuação, era este sentido de responsabilidade que

esperávamos também da parte do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estamos a discutir três

iniciativas legislativas sobre energia, mas também sobre a necessidade de procurar alternativas ao petróleo na

área dos transportes, porque, de facto, há muito que o País reclama uma política sustentável de transportes.

Uma política sustentável de transportes tem de passar, desde logo, por um investimento sério e efetivo nos

transportes públicos, criando condições para que as pessoas possam, de facto, ver nos transportes públicos

uma verdadeira alternativa à utilização da viatura particular.

Mas uma política sustentável de transportes também exige, por todos os motivos, que, de entre os

transportes coletivos, se atribua preferência à ferrovia. E aquilo a que temos vindo a assistir é exatamente ao

inverso, ou seja, o Governo tem vindo, literalmente, a empurrar os cidadãos para fora dos transportes públicos

e, sobretudo, para fora dos comboios, agravando, em muito, a nossa fatura energética e dificultando a vida

das pessoas.

Não restam dúvidas de que a notória dependência do nosso País relativamente ao petróleo, que, pelos

vistos, vai continuar a manter-se, com todas as consequências que daí decorrem, ambientais mas também

económicas, exige a tomada de decisões, no sentido de procurar alternativas ao petróleo.

Neste contexto, Os Verdes consideram que são absolutamente necessárias políticas de apoio e estímulo

ao desenvolvimento e à renovação de frotas dos transportes públicos, com vista ao incremento de energias

alternativas, porque ficamos todos a ganhar, diminuímos a nossa dependência do petróleo e fazemos menos

estragos em termos ambientais.

Por outro lado, todos nos lembramos que o Governo PSD/CDS fez a promessa de eliminar as rendas

excessivas aos produtores de eletricidade e encomendou até um estudo para fazer o diagnóstico e contabilizar

as rendas excessivas. Porém, os resultados desse estudo ficaram no «segredo dos deuses». Ficamos sem

saber se o Governo aplicou, de facto, os resultados do estudo que encomendou ou se não o fez. Mas, se o

estudo foi suportado por dinheiros públicos, não vemos por que razão o Governo o não disponibiliza a todos os

portugueses e, como já foi aqui dito, em português.

Os portugueses não têm acesso aos estudos, mas são os que mais pagam pela eletricidade em toda a

Europa, ou seja, pagam e não percebem porquê, mas sabem que este modelo de rendas garantidas aos

produtores de eletricidade tem contribuído, e muito, para as subidas constantes do preço da eletricidade.

Aumentos que, aliás, estão a ser suportados pelas famílias e também estão a criar muitas dificuldades às

pequenas e médias empresas deste País. É que, apesar do anúncio do Governo de reduzir as rendas

excessivas aos produtores de eletricidade, a verdade é que se mantém a falta de transparência no que diz