I SÉRIE — NÚMERO 120

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respeito às rendas pagas e também a falta de objetividade naquilo que foi anunciado pelo Governo, que

considerou histórico o dia em que fez esse anúncio.

Por isso, Os Verdes consideram que o Governo deverá disponibilizar, em português, o estudo que

encomendou relativamente às rendas excessivas, que continuam a ser pagas aos produtores de eletricidade,

assim como consideramos que o Governo deverá tornar público, desde logo entregando-o na Assembleia da

República, o programa detalhado que, supostamente, está a dar corpo àquilo que o Governo anunciou

relativamente ao corte nas rendas excessivas.

Os portugueses têm o direito a conhecer o estudo que o Governo encomendou e têm direito a saber o que

é que o Governo pensa fazer, em concreto, para materializar a promessa feita, de cortar as rendas excessivas

aos produtores de eletricidade.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Saraiva.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Duas notas iniciais breves, a primeira das

quais apenas para referir que o Sr. Secretário de Estado da Energia esteve na Comissão de Economia e

Obras Públicas na passada quarta-feira, onde deu plena resposta às questões colocadas pelo Bloco de

Esquerda, pelo que bastaria a Sr.ª Deputada estar um bocadinho mais recordada dessa quarta-feira.

Já agora, em matéria de GPL e gás natural, tema que o Sr. Deputado Agostinho Lopes quase acabou por

não tocar, o caminho a seguir é, justamente, o de um grupo de trabalho constituído, que está a trabalhar estas

temáticas.

Mas centremo-nos, agora, no projeto de resolução do Partido Socialista, que motivou este agendamento e

que me suscita, sobretudo, uma palavra, com toda a consideração e respeito que tenho por si, Sr. Deputado

Carlos Zorrinho: perplexidade! E vou explicar porquê. Perplexidade, porque o Grupo Parlamentar do PS, no

fundo, usa um projeto de resolução para, de alguma forma subliminarmente, felicitar o Governo por aquilo que

já fez. E vem recomendar ao Governo que faça aquilo que já fez, nomeadamente ao conseguir o feito histórico

de, pela primeira vez, cortar rendas excessivas no setor elétrico nacional, no valor de 180 milhões de euros

por ano, ou de ter conseguido algo que há muito tempo não se conseguia, como o acordo ibérico em matéria

de gás.

Mas esta iniciativa suscita-me ainda perplexidade, pois o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

recomenda ao Governo que faça, justamente, o inverso do que os anteriores Governos do PS fizeram, já que

alimentaram rendas excessivas e, ao mesmo tempo, geraram um galopante défice tarifário que o Prof. Jorge

Vasconcelos qualificou, recentemente, e bem, como sendo «juridicamente, uma ilegalidade, politicamente,

uma demagógica cobardia e, economicamente, um erro».

Aplausos do PSD.

Mas suscita-me também perplexidade, pois foram os Governos do PS os «pais» de uma carteira de dívidas

por pagar que representa já mais de 1800 milhões de euros em défice tarifário e é, agora, o mesmo PS que

sugere que se reduzam, de imediato, os preços da eletricidade.

Sr. Deputado Carlos Zorrinho, ninguém está mais interessado do que o Governo em implementar uma nova

política energética sustentável, direcionada para as famílias e a competitividade das empresas, mas as razões

pelas quais as poupanças anuais de 180 milhões de euros, que, pela primeira vez, alguém conseguiu

implementar, não podem traduzir-se, de imediato, em reduções de preços ao consumidor encontram resposta

nos proponentes deste mesmo projeto de resolução. Bastaria que o Sr. Deputado Carlos Zorrinho perguntasse

ao ex-Secretário de Estado Carlos Zorrinho e teria a resposta…

Primeiro, temos de garantir a viabilidade de um sistema elétrico desgovernado que o PS nos deixou,

tapando o buraco de 1800 milhões de euros de dívidas acumuladas, o qual ia já a caminho de 5000 milhões

de euros. Foi a este caminho suicidário que o Governo colocou, agora, um ponto final, com coragem,

determinação e competência.

Sr. Deputado Carlos Zorrinho, estaremos sempre disponíveis para acolher sugestões, pois queremos

sempre ir mais longe e fazer melhor, mas, desde que estas sejam úteis, responsáveis e fundamentadas, o