I SÉRIE — NÚMERO 120

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A outra questão que colocou tem a ver com as residências universitárias. A Sr.ª

Deputada Inês Teotónio Pereira não percebeu, mas estamos aqui para explicar.

A Sr.ª Deputada deve saber que hoje, no nosso País, as residências universitárias e as instituições públicas

não garantem resposta, não chegam sequer para os estudantes bolseiros da ação social,…

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Isso é mentira!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … portanto, é óbvio que para os estudantes deslocados que têm de recorrer a

alojamento este custo representa uma despesa exorbitante e insuportável para a esmagadora maioria das

famílias.

O que aqui propomos é tão-só — a Sr.ª Deputada não vê interesse nisso, o PSD também não, mas nós

vemos todo o interesse— que o Governo apresente um relatório anual à Assembleia da República que tenha

em conta a realidade e a caraterização socioeconómica dos estudantes e que defina as necessidades de

reorganização e de alargamento da rede de residências.

Não sei se a Sr.ª Deputada já foi a Coimbra, mas vou dar-lhe aqui um exemplo. O PCP, na segunda-feira

passada, visitou a residência universitária Alegria em Coimbra, e é uma vergonha perceber a degradação das

condições materiais e humanas em que aquela residência se encontra. Sr.ª Deputada, vá conhecer esta

residência e perceba que o investimento na educação não é uma despesa, é um investimento no

desenvolvimento económico e social do País; não é um favor que o Governo, o PSD e o CDS estão a fazer

aos estudantes, é a garantia de um direito constitucional.

O Sr. Deputado do PSD disse aqui que houve uma gralha nos regulamentos de atribuição de bolsas. Mas o

Sr. Deputado considera que o não cumprimento da Constituição é uma gralha?! Que o Governo incumpre e

viola a Constituição todos os dias quando não garante a todos os estudantes o acesso ao ensino superior e

que isso é uma gralha? Ó Sr. Deputado, por muito menos o vimos, no ano passado, com uma corda ao

pescoço em frente à Assembleia da República!

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Duarte Filipe Marques, tem a palavra para uma

intervenção.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É curioso ver a demagogia

com que o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda se dirigem a esta Câmara sobre os valores em causa. É

que, não por acaso, este é o ano em que mais se investiu e em que mais dinheiro foi pago em complementos

para estudantes, para residências e para transportes.

Protestos do PCP.

Sei que os valores lhe «entram pelos olhos» e que isso custa imenso, Sr.ª Deputada! A verdade é que

parece que, por vezes, o BE e o PCP até rezam para que isto corra mal aos estudantes, e logo no ano em que

o valor da bolsa média aumentou!…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Se as aldrabices pagassem imposto, havia dinheiro para pagar propinas!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Digo-vos uma coisa: o que é muito verdade e me choca é a

demagogia sobre números, quando Deputados ouviram aqui, nesta Assembleia, os estudantes, os professores

e os funcionários desmentirem aquilo que os senhores afirmam aqui — e sabem que isto é verdade — sobre

abandono escolar.