5 DE JULHO DE 2012

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no Pavilhão Atlântico, com mais de 2000 empresários (e foi pena que outros estivessem ausentes), sabe que

são desnecessários números e estatísticas.

E também não foi, nem é, por falta de alertas do PCP. Levantámos este problema desde a primeira audição

do Ministro da Economia, em 2 de Agosto de 2011; em novembro, no debate do Orçamento do Estado, com

veemência; em 7 de fevereiro e, novamente, a 18 de abril e 20 de junho.

A caraterização do comportamento do Governo é fácil: passividade e incapacidade, impotência e

incompetência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Boa razão para que o PC agendasse potestativamente, isto é, contra a

opinião do PSD e do CDS, a audição do Sr. Ministro no próximo dia 10 de julho.

É neste contexto, de total inação governamental, que se pode compreender o projeto de resolução do PCP.

Os problemas arrastam-se e são resultado de governos do PS, PSD e CDS-PP. Neles convergem a ausência

de adequada planificação, a brutal quebra do investimento e o monstruoso empolamento do sector

habitacional e de escritórios, subordinado inteiramente à lógica da especulação e aos grandes negócios das

PPP.

A crise é um processo cumulativo que agora atingiu uma fase aguda e a rutura, em consequência das

orientações do pacto de agressão levadas à prática pelo Governo PSD/CDS com o apoio do PS.

O projeto de resolução é uma iniciativa aberta às propostas e sugestões das outras bancadas, com duas

exigências: a urgência ou, melhor, a emergência de um conjunto de medidas de resposta à conjuntura, sem

que isto signifique deixar de equacionar uma visão e uma política estratégica do sector; a necessidade de

travar a liquidação de postos de trabalho, direcionando medidas e soluções para as micro e pequenas

empresas, que representam 99,3% do tecido empresarial.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite

Ramos.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar esta

iniciativa do PCP, que traduz um conjunto de preocupações que são também as preocupações do PSD e as

do atual Governo da República.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ah, sim?!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Aproveito também para saudar os representantes das associações

empresariais presentes nas galerias.

Começaria por dizer que as empresas do setor da construção civil e das obras públicas estão confrontadas

com sérias dificuldades económicas e financeiras. Estas dificuldades resultam, como é reconhecido neste

projeto de resolução, da queda significativa do investimento público e privado neste setor económico e pelas

razões que todos conhecemos: acabou o financiamento fácil e barato para continuar a fazer obra pública de

interesse duvidoso e consequências ruinosas para o equilíbrio das contas públicas ou, como diz a própria

resolução do PCP, a alimentar um mercado imobiliário mais do que saturado.

O PSD partilha, pois, as preocupações e uma parte do diagnóstico do PCP e partilha mesmo algumas das

soluções apontadas,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos ver como vão votar!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — … uma vez que o Governo já tomou decisões nesse sentido.