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13 DE JULHO DE 2012

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O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Leal

Coelho, do PSD.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr.ª Secretária de Estado dos

Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Tivemos, ontem, neste

Parlamento um debate que foi clarificador do estado da Nação.

Não temos dúvidas de que há bloqueios estruturais, em Portugal, que afetam a vida de muitos

portugueses. Mas também é verdade que esses bloqueios estruturais, que estão na nossa mira, que estão na

mira do Governo, que foram considerados já no âmbito do Programa do Governo, em breve, vão ser

eliminados da sociedade portuguesa, através das reformas estruturais que este Governo e esta coligação vão

levar a cabo neste Parlamento.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Essas reformas estruturais passam por vários setores da sociedade

portuguesa, mas seguramente que as reformas estruturais no setor da justiça são absolutamente

determinantes. As reformas que vamos empreender na justiça vão aprofundar as condições da justiça,

enquanto ativo económico na sociedade portuguesa.

Queremos crescimento. O PS quer crescimento mas, depois, nega alterar os bloqueios ao crescimento. E o

estado da justiça, em Portugal, bloqueia o crescimento, bloqueia o desenvolvimento humano, económico e

social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Diz a Deputada Isabel Oneto que, um dia, teremos que explicar por

que é que defendemos reformas que vão ao encontro daquilo que é a perceção da maioria dos portugueses. E

a perceção da maioria dos portugueses, Sr.ª Ministra, sejamos claros, é a de que Portugal é uma República da

impunidade. E essa República da impunidade tem que ser reformada.

É evidente que os bloqueios estruturais que afetam a vida de alguns são os bloqueios estruturais que

servem a vida de outros. Nós é que temos de pedir explicação àqueles que não querem que a prescrição

tenha um outro regime. Nós queremos saber por que é que alguns defendem e se escudam à luz de decisões

do Tribunal Constitucional sobre outras matérias, matérias que também são aqui chamadas à colação, como a

criminalização do enriquecimento ilícito.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Nós perguntamos por que é que, na sociedade portuguesa, contra a

vontade dos cidadãos que todos os dias pedem que a justiça seja célere, que a verdade material se

sobreponha à verdade formal, que haja uma justiça justa em Portugal, contra esses portugueses estão

aqueles que negam os instrumentos de que Portugal necessita para que a justiça chegue ao quotidiano dos

portugueses que mais dela precisam.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — E, sobretudo, não podemos deixar de perguntar por que é que há

persistência.

A Sr.ª Ministra sabe — e nós podemos falar claro nesta Casa — que acabámos de ter um debate sobre o

mapa judiciário; falou-se em contestação popular. Pois, quanto a estas reformas, a contestação não é popular,

a contestação é de elites,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

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