26 DE JULHO DE 2012

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A responsabilidade da trapalhada é exclusivamente vossa, porque o

PCP e os outros partidos que se opuseram a esta circunstância afirmaram que não poriam nenhum problema

de prazos, nenhum problema regimental artificial em matéria de prazos, para obstar a que pudessem fazer a

correção que não quiseram fazer em tempo. Mas não quiseram assim, porque só queriam a «golpe», só

queriam sem respeito pelas regras, e assim não tiveram.

Sr.ª Presidente, quero dizer também que este processo tem de ser feito — vamos dizê-lo pela enésima vez

— com todo o cuidado, pois trata-se de definir os limites de um território, e isso tem consequências jurídicas e

consequências administrativas. Pelo que já foi distribuído como putativa proposta, afinal, havia mais uma série

de coisas para corrigir, para além daquelas que foram por nós detetadas. É preciso também consultar as

assembleias municipais abrangidas, coisa que não foi feita em relação à Assembleia Municipal de Loures.

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que repudiamos as declarações do Presidente da Câmara Municipal de

Lisboa, que entendeu que este processo, em que os seus mandatários nesta Assembleia, do PS e do PSD,

procuraram pôr a Assembleia a funcionar a «toque de caixa», era uma espécie de «veto de gaveta» do PCP e

do Bloco de Esquerda.

Vozes do PSD: — E é!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi assim! Houve condições para resolver o processo em

circunstâncias de linearidade e de transparência, os senhores é que não quiseram, porque pensavam que as

maiorias podiam tudo e que a arrogância ia subjugar a lei, o Regimento e a Constituição. Enganaram-se, Srs.

Deputados. Pelo menos, tenham mais cuidado da próxima vez.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Prôa.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as

e Srs. Deputados: A

mensagem de Sua Excelência o Presidente da República a propósito da não promulgação do diploma relativo

à reorganização administrativa de Lisboa merece a nossa consideração e não constitui uma surpresa. Foi este

o caminho a que conduziu o egoísmo e a irresponsabilidade dos partidos mais à esquerda neste Parlamento.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. António Prôa (PSD): — Aliás, o conteúdo da mensagem do Sr. Presidente da República é,

sobretudo, uma crítica ao comportamento do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, que, na Assembleia

da República, evitaram que as dúvidas suscitadas fossem corrigidas ainda antes do envio para promulgação.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores é que são uns trapalhões!

O Sr. António Prôa (PSD): — De facto, houve um erro, um erro no desenho de um limite num mapa. Com

humildade, esse erro foi assumido e os seus responsáveis, não necessariamente os seus autores materiais,

procuraram corrigi-lo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores quiseram aprovar o diploma à pressa!

O Sr. António Prôa (PSD): — E tentaram fazê-lo a bem do rigor e do respeito pela vontade de

concretização desta importante reforma em Lisboa, mas, sobretudo, em respeito pela vontade expressa pelos

autarcas e cidadãos de Lisboa.