I SÉRIE — NÚMERO 3

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remanescente quando a casa é entregue e quando as famílias prosseguem com as suas dificuldades; temos

dúvidas também de que estejamos a proteger adequadamente as famílias de uma alteração unilateral do

spread e também temos muitas dúvidas de que o regime de suspensão de penhoras, finalmente aprovado,

seja eficiente.

E, note-se: votámos favoravelmente as propostas aqui apresentadas, por exemplo, pelo CDS, que não

representaram um recuo, não representaram retrocesso e representaram sempre o caminho no sentido do

consenso e do reforço da qualidade das propostas apresentadas.

Termino referindo e reiterando que o Partido Socialista não apresentou, em momento algum, uma «via

verde» para a entrega da casa; antes pelo contrário, a preocupação era a inversa, era a de evitar a

autoestrada para o incumprimento, que não tem ainda respostas adequadas, através de uma proposta

equilibrada que reunisse consenso. Todavia, durante este debate houve disponibilidade de todos os partidos

até certa altura, mas, depois, deixou de haver da parte de alguns e quem sofre e continuará a sofrer são as

famílias em dificuldades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado António Leitão Amaro

guardou-se para o fim e nós bem percebemos porquê — não quis entrar no debate e quis compensar em

gritaria o que lhe faltou em coerência e em coragem para enfrentar os interesses instalados.

Aplausos do PCP.

Quando debatemos estes projetos de lei na generalidade, o Sr. Deputado António Leitão Amaro e o PSD

«berravam» aqui no Plenário: «com esta maioria ninguém fica para trás!». Afinal, chegamos ao fim e o único

setor que não ficou para trás foi a banca, graças à postura do PSD nesta matéria.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi muito simples: a partir do momento em que a banca foi à

Comissão dizer que não aceitava aquelas propostas, o Sr. Deputado António Leitão Amaro «baixou a bolinha»

e fez o que lhe mandaram…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … e é assim que se resume o percurso do Sr. Deputado e da bancada

do PSD nesta matéria.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois, Sr. Deputado, acho que, agora, o mínimo que o PSD tem de

fazer é não criar nas pessoas falsas expectativas, porque o diploma que acabou aqui de ser aprovado, e foi

por isso que nos abstivemos, não resolve a maioria dos problemas.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Resolve, resolve!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um diploma que deixa de fora o fundamental dos problemas, é um

diploma que não se aplica, por exemplo, a um casal em que ambos ganhem 500 euros. É disto que se trata!

Portanto, a maioria das situações continuará de fora. Isto, que para o Sr. Deputado parece ser um joguinho

político, que o diverte aqui, nestas suas intervenções, para as pessoas é a vida real.