27 DE SETEMBRO DE 2012

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País do Primeiro-Ministro. Uma vergonha! Uma troca de recados, de insinuações, de acusações, tudo, aliás,

através da comunicação social.

Uma coligação não é uma fusão, dizia o líder do CDS-PP. Não é certamente uma fusão, mas a imagem

que foi dada ao País é que esta coligação é uma confusão enorme.

Aplausos do PS.

É preciso dizer aos portugueses que fizeram aquilo que lhes foi pedido; o Governo é que falhou

rotundamente e, agora, sem argumentos, tenta fugas para a frente.

O Partido Socialista disse, desde sempre, que o papel da Europa era fundamental na resolução da crise,

que o Banco Central Europeu deveria ter um papel mais interventivo. E o que disse na altura o Primeiro-

Ministro? Disse: «Não. Este não é um problema nosso. Nós devemos resolver sozinhos os nossos

problemas.»

Sempre defendemos mais tempo para a consolidação das contas públicas, para a consolidação

orçamental. E o que dizia o Primeiro-Ministro? Dizia: «Não! Jamais! Nunca! Não é preciso mais tempo!».

O Primeiro-Ministro consegue até a proeza de chegar sempre e sempre atrasado ao curso dos

acontecimentos.

Dentro de três semanas, o Governo entregará na Assembleia da República o Orçamento do Estado e o que

conhecemos é bastante para perceber que não aprenderam nada com a realidade.

Temos um Governo com uma cartilha económica, com vista a alterar a realidade num determinado sentido.

A realidade, isto é, a economia, responde em sentido contrário e o Governo acusa a realidade, em vez de

acusar as suas medidas e de alterar as suas medidas. O que está errado não é a realidade; é a cartilha, a

receita, as políticas! Essas é que estão erradas!

Quando aumentaram brutalmente o IVA na restauração, o PS avisou para o descalabro que estava para

vir. Não quiseram ouvir! Agora, há mais desemprego, mais falências! Para um Governo de gente sensata,

seria o momento de arrepiar caminho e de assumir o erro. Isso seria um Governo sensato, pois o atual aquilo

que promete é reforçar a dose de austeridade, esquecendo que cada vez está mais fundo.

O problema é que a asneira e o experimentalismo parecem não terminar. Na semana passada, na sexta-

feira, o Primeiro-Ministro foi incapaz de responder ao líder do PS sobre se iria ou não privatizar a Caixa Geral

de Depósitos e não foram precisas 24 horas para percebermos que, afinal, até com a troica já levantaram esta

possibilidade.

O Partido Socialista não aceita a privatização do banco público. Este deve ser colocado ao serviço dos

interesses da economia nacional, das empresas portuguesas e não ao serviço de qualquer interesse

estrangeiro.

O Governo poderá querer fazer experiências, mas não as faça à custa do futuro de Portugal; o Governo

poderá querer fazer determinados negócios, mas não os faça destruindo o banco público; o Governo poderá

querer agradar a alguns, mas não tem legitimidade para avançar com esta privatização.

Os portugueses exigem que a política mude! Esta política está esgotada, deu mau resultado e o Governo

perdeu a credibilidade junto de todos os portugueses.

Por isso, o Orçamento do Estado para 2013 é tão importante e tão grande a desilusão com os anúncios, já

conhecidos, do Governo: quando se esperava mudança inteligente vem teimosia; quando se esperava

moderação, vem mais austeridade; quando se esperava crescimento, vem mais um ano de recessão; quando

se esperava equidade nos sacrifícios, vem mais do mesmo sobre os mesmos; quando se esperavam políticas

ativas de emprego, vem resignação com o número crescente de desempregados.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A tudo isto o Partido Socialista diz «basta», não será cúmplice de

uma política cujo único objetivo é empobrecer os portugueses ao serviço de uma ideologia cega de redução

dos salários.

Portugal não pode ter como única variável de ajustamento a despesa com funcionários públicos e como

única reforma estrutural a redução dos salários. Tal é inconcebível e não serve o desenvolvimento do País!

Não é só o País que o reclama; são os cidadãos que não aguentam, são os empresários que não

aguentam, são as IPSS que não aguentam… É o País que o exige.