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I SÉRIE — NÚMERO 6

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renegociação da dívida pública em conjugação com o lançamento de um conjunto de políticas para a defesa

da produção e do investimento que façam crescer a economia e permitam combater o flagelo do desemprego

em Portugal.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Hoje, é cada vez mais claro que os caminhos da troica, essa inevitabilidade

para os senhores, são contrários aos interesses nacionais e são apenas usados para transferir recursos dos

bolsos dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos empresários e do povo em geral para os cofres dos

grupos económicos e do capital financeiro.

Mas hoje é também muito claro e evidente que os caminhos da troica e do pacto de agressão nem sequer

servem para concretizar os objetivos tantas vezes repetidos pelos seus defensores e guardiões. Isto é, nem

sequer servem para equilibrar as contas públicas, reduzir o défice, pagar a dívida. Nem para isto servem.

Impuseram ao País o Memorando da troica e o défice vai ser superior a 6%; violentaram os trabalhadores e

o povo com a austeridade da troica e a dívida atual aumenta em vez de diminuir. É, portanto, tempo de dizer

«basta», de arrepiar caminho, de mudar a rota e de escolher outras formas de consolidar as contas públicas.

Este caminho existe e começa com a renegociação da nossa dívida, avaliando-a, diminuindo o valor dos juros,

diminuindo o valor do serviço da dívida, alargando prazos de pagamentos.

Renegociar a dívida, Sr.as

e Srs. Deputados, é o primeiro passo para poder honrar os compromissos do

País.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mudar políticas e fazer crescer a economia nacional, produzindo cá o que

importamos, investindo, aumentando a procura interna e externa da nossa economia é a única forma de poder

pagar uma dívida pública de forma sustentada e sustentável.

Está nas mãos dos Srs. Deputados do PS, do PSD e do CDS rever processos, mudar atitudes, romper com

políticas e apoiar agora o projeto de resolução do PCP, no interesse dos trabalhadores, no interesse do povo,

no interesse do País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr.

Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Foi assim com os PEC (Programas

de Estabilidade e Crescimento), é assim com a troica — a dívida é a justificação e o pretexto de todas as

políticas.

Em nome da dívida, o Governo baixou os salários, baixou as pensões, cortou os subsídios e a dívida

continuou a crescer. Em nome da dívida, o Governo aumentou todos os impostos, sobretudo os impostos

sobre o consumo e sobre os rendimentos do trabalho; cortou os apoios sociais, em particular o subsídio de

desemprego e o próprio rendimento social de inserção; aumentou os preços de bens e serviços essenciais. No

entanto, a dívida continuou a crescer. Cortou significativamente, em nome da dívida, os orçamentos dos

serviços públicos, privatizou empresas públicas e conduziu o investimento público praticamente a zero. No

entanto, a dívida pública não parou de crescer.

Há demasiadas evidências de que este caminho fracassou e que condena o País ao fracasso, à bancarrota

ou mesmo à saída forçada do euro. Até já os economistas perceberam isto. É, pois, altura de as bancadas do

PSD e do CDS-PP e do seu Governo também o entenderem.

Há um ano, no início desta Legislatura, quando o Bloco de Esquerda falou na renegociação da dívida, isso

era uma heresia, era um crime de lesa pátria; hoje, há o reconhecimento generalizado de que esse é o único

caminho que pode salvar e tirar o País da crise. É a única saída que resta ao País.

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